Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 60/2020

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Susta a Instrução Normativa nº 10, de 10 de fevereiro de 2020, da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, que altera a Instrução Normativa nº 3, de 26 de abril de 2018, que estabelece regras de funcionamento do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf, no âmbito do Poder Executivo Federal.

Entenda a proposta:

O Projeto de Decreto Legislativo 60/20 anula instrução normativa do Ministério da Economia que modificou regras de funcionamento do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf). A nova diretiva editada pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital passou a permitir o cadastro no (...) Saiba mais

Autor:

Zé Neto (PT-BA)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Título
Autor: Zé Neto (PT-BA)
Texto original
Proposta apresentada em: 18/2/2020
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Chegou à comissão em: 05/03/2020
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 60/2020, pelo Deputado Zé Neto (PT/BA), que "Susta a Instrução Normativa nº 10, de 10 de fevereiro de 2020, da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, que altera a Instrução Normativa nº 3, de 26 de abril de 2018, que estabelece regras de funcionamento do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf, no âmbito do Poder Executivo Federal".
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  • Data:

    18/02/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 60/2020, pelo Deputado Zé Neto (PT/BA), que "Susta a Instrução Normativa nº 10, de 10 de fevereiro de 2020, da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, que altera a Instrução Normativa nº 3, de 26 de abril de 2018, que estabelece regras de funcionamento do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf, no âmbito do Poder Executivo Federal". Inteiro teor
  • Data:

    03/03/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    04/03/2020

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/20 PÁG 265 Inteiro teor
  • Data:

    05/03/2020

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT.
  • Data:

    22/12/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

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