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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 03/11/2021 - Discussão e Votação de Propostas

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FIM DA SESSÃO

Tema: Discussão e Votação de Propostas
Local: Anexo II, Plenário 08
Início: 03/11/2021 às 11:17
Término: 03/11/2021 às 11:41
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 10

REQ 82/2021 CFT - Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de Lei Nº 135/2015, que concede incentivos fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS para a fabricação e comercialização de alimentos destinados aos portadores de diabetes.

Aprovada
- Autor: Afonso Florence (PT-BA)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado. Subscrito pelo Dep. Merlong Solano.
REQ 83/2021 CFT - Solicita seja convidado o Senhor Presidente do Banco Central do Brasil – BACEN, ROBERTO CAMPOS NETO, a fim de prestar esclarecimentos acerca das declarações do banqueiro André Esteves, que indicam a influência indevida deste, em questões econômicas e políticas sensíveis do Estado Brasileiro, que deveriam ser pautadas, exclusivamente, pelo interesse público.

Aprovada
- Autor: Enio Verri (PT-PR)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado. Subscrito pelo Dep. Merlong Solano.
PDL 331/2021 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos sobre Cooperação e Assistência Mútua em Matéria Aduaneira, assinado em Abu Dhabi, em 27 de outubro de 2019.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PDL 610/2021 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República Cooperativa da Guiana, assinado em Brasília, em 13 de dezembro de 2018.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PDL 60/2020 - Susta a Instrução Normativa nº 10, de 10 de fevereiro de 2020, da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, que altera a Instrução Normativa nº 3, de 26 de abril de 2018, que estabelece regras de funcionamento do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf, no âmbito do Poder Executivo Federal.

Aprovada
- Autor: Zé Neto (PT-BA)
- Relator: Luis Miranda (DEM-DF)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  03/11/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  17/09/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo nº 60/2020, e do PDL nº 448/2020, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PDL nº 60/2020, e pela rejeição do PDL nº 448/2020, apensado.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PL 1293/2021 - Dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário, institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária e a Comissão Especial de Recursos da Defesa Agropecuária, e revoga os dispositivos das leis aplicadas à defesa agropecuária que estabelecem penalidades e sanções.

Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Christino Aureo (PP-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PL 3399/2015 - Dispõe sobre o valor máximo do veículo adquirido por pessoa com deficiência e autoriza aquisição de veículo com isenção nos casos de ser vítima de crime ou acidente com perda total do veículo.

Rejeitada
- Autor: Alex Manente (PPS-SP)
- Relator: Felipe Rigoni (PSB-ES)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PL 401/2020 - Altera a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências, para dispor sobre os recintos alfandegados.

Aprovada
- Autor: Gilson Marques (NOVO-SC)
- Relator: Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  11/10/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC).
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  03/11/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  04/10/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  11/08/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  28/06/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PL 5163/2013 - Determina que a União e os Estados recolham aos Municípios os recursos gastos por estes referentes a prestação de serviços de competência da União e dos Estados.

Rejeitada
- Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ), Samuel Moreira (PSDB-SP)
- Relator: Felipe Rigoni (PSB-ES)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PL 5365/2019 - Altera o Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966 e o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, com o fim de estabelecer prazo de noventa dias para alienação antecipada de veículo apreendido decorrente da prática de contrabando ou descaminho e dá outras providências.

Aprovada
- Autor: Fábio Trad (PSD-MS)
- Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  03/11/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  22/10/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.

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