PDL 60/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PDL 60/2020 | Parecer do Relator | 17/09/2021 | Luis Miranda | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo nº 60/2020, e do PDL nº 448/2020, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PDL nº 60/2020, e pela rejeição do PDL nº 448/2020, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PDL 60/2020 | Parecer de Comissão | 10/11/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado o parecer. Inteiro teor |