Projeto de Lei PL 330/2020

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Dispõe sobre a inclusão das referências aos esportes e à confederação surdolímpica nos arts. 7º, 13, 14, 15, 56-A, 82-B e 84 na Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, conhecida como "Lei Pelé"; e nos arts. 1º, 3º, 4º-A e 5º, bem como no ANEXO I, da Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004 (Bolsa-Atleta).

Entenda a proposta:

O Projeto de Lei 330/20 inclui os atletas de esportes praticados por surdos entre os beneficiários da Bolsa-Atleta. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto é de autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) e altera a Lei 10.891/04, que instituiu o benefício, (...) Saiba mais

Autor:

Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Aguardando Designação de Relator na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

Título
Autor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)
Texto original
Proposta apresentada em: 14/2/2020
Título
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Resultado
Chegou à comissão em: 05/03/2020
Título
Comissão do Esporte
Resultado
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado

  • Data:

    14/02/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 330/2020, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Dispõe sobre a inclusão das referências aos esportes e à confederação surdolímpica nos arts. 7º, 13, 14, 15, 56-A, 82-B e 84 na Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, conhecida como 'Lei Pelé'; e nos arts. 1º, 3º, 4º-A e 5º, bem como no ANEXO I, da Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004 (Bolsa-Atleta)". Inteiro teor
  • Data:

    03/03/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    04/03/2020

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/20 PÁG 161 Inteiro teor
  • Data:

    05/03/2020

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
    • Recebimento pela CPD.

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