Projeto de Lei

PL 6388/2019

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Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com a finalidade de conceder desconto nas tarifas de energia elétrica relativas ao consumo verificado nas atividades de produção, armazenagem e beneficiamento de leite in natura realizadas por produtores rurais e cooperativas de produtores rurais.

Autor

Adriano do Baldy (PP-GO)

Situação

Aguardando o parecer do relator na Comissão de Minas e Energia

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Adriano do Baldy (PP-GO)
Texto original
Proposta apresentada em: 11/12/2019
Título
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 04/02/2020
Título
Comissão de Minas e Energia
Resultado
Situação consolidada
Designado Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PL-BA)
Parecer
Chegou à comissão em: 02/08/2021
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Parecer
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    11/12/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 6388/2019, pelo Deputado Adriano do Baldy (PP/GO), que "Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com a finalidade de conceder desconto nas tarifas de energia elétrica relativas ao consumo verificado nas atividades de produção, armazenagem e beneficiamento de leite in natura realizadas por produtores rurais e cooperativas de produtores rurais". Inteiro teor
  • Data:

    03/02/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    04/02/2020

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Recebimento pela CAPADR.
  • Data:

    05/02/2020

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/20 PÁG 360. Inteiro teor
  • Data:

    25/03/2021

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Designado Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC)
  • Data:

    26/03/2021

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2021)
  • Data:

    13/04/2021

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    15/06/2021

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB/SC). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    13/07/2021

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CAPADR, pela AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL. Inteiro teor
  • Data:

    15/07/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 16/07/21 PAG 827, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    02/08/2021

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Recebimento pela CME.
  • Data:

    26/08/2021

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA)
  • Data:

    27/08/2021

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/08/2021)
  • Data:

    09/09/2021

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/08/2021 a 09/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    31/01/2023

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Joaquim Passarinho, deixou de ser membro da Comissão
  • Data:

    05/04/2023

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ)
  • Data:

    06/04/2023

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 10/04/2023)
  • Data:

    17/04/2023

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    19/04/2023

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    25/05/2023

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Designado Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PL-BA)
  • Data:

    06/07/2023

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • O Relator, Dep. João Carlos Bacelar, deixou de ser membro da Comissão
  • Data:

    08/08/2023

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Designado Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PL-BA)

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