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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - 23/06/2021

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - 23/06/2021

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Zé Vitor por Participante Aline Sleutjes

Troca da mesa Presidente Aline Sleutjes por Participante Zé Vitor

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Proposições.
Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
23/06/2021 às 09:24
Término:
23/06/2021 às 11:00
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 4

  • REQ 64/2021 - Requer seja convidado o Sr. Cristian Lohbauer, Presidente Executivo da CropLife, para debater sobre as novas regras para utilização de sementes e mudas no Brasil.

    Aprovada

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 66/2021 - Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Os efeitos da redução de água no agro”.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com inclusão da CNA e subscrição do Deputado Zé Silva.

  • PL 5999/2019 - Altera a Lei nº 5.851, de 7 de dezembro de 1972, para prever que constituirão recursos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) os oriundos dos contratos de transferência de tecnologias e dos licenciamentos para exploração comercial de tecnologias, de produtos, inclusive cultivares protegidos, de serviços e de direitos de uso da marca e para dispor sobre a aplicação desses recursos.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Alvaro Dias
    • Relator: Lucas Redecker (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 4778/2019 - Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Christino Aureo (PP-RJ)
    • Relator: Zé Vitor (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 15

  • REQ 69/2021 - Requer a realização de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, para debater sobre a tributação dos vinhos e espumantes, estabelecer estratégias para redução da carga tributária (ST-ICMS, IPI e outros), políticas de crédito e seguro rural para o setor vitivinícola.

    • Autor: Afonso Hamm (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta por solicitação do Autor.

  • REQ 70/2021 - Requer a realização de nova Audiência Pública para discussão do tema: “Os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário.”.

    • Autor: Celso Maldaner (MDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 71/2021 - Requer a inclusão de convidados em Audiência Pública para discussão do tema: “Os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário.”.

    • Autora: Aline Sleutjes (PSL-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • PL 9281/2017 - Disciplina o repasse de recursos federais aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para apoio às ações de defesa agropecuária.

    • Autor: do Senado Federal - Roberto Muniz
    • Relator: Pedro Lupion (DEM-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.

  • PDL 658/2019 - Susta os efeitos do Decreto nº 10.052, de 09 de outubro de 2019, que não inclui de maneira ilegal e antidemocrática a agricultura familiar na Comissão Brasileira de Agricultura de Precisão e Digital.

    • Autor: José Guimarães (PT-CE)
    • Relator: Domingos Sávio (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.

  • PDL 684/2019 - Susta os efeitos da aplicação do DECRETO Nº 10.084, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019, que "Revoga o Decreto nº 6.961, de 17 de setembro de 2009, que aprova o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar e determina ao Conselho Monetário Nacional o estabelecimento de normas para as operações de financiamento ao setor sucroalcooleiro, nos termos do zoneamento".

    • Autores: Célio Moura (PT-TO), Nilto Tatto (PT-SP), Paulo Teixeira (PT-SP), Professor Israel Batista (PV-DF), Rogério Correia (PT-MG), Túlio Gadêlha (PDT-PE)
    • Relator: Neri Geller (PP-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.

  • PFC 30/2019 - Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que se realize ato de fiscalização e controle nos valores cobrados dos produtores rurais por meio da contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção agropecuária e contribuições acessórias, para outras entidades, bem como o formato de cobrança dos agricultores e empresários rurais.

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator: Fausto Pinato (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.

  • PL 4414/2016 - Institui o Fundo de Amparo ao Pescador (FAP) e cria a compensação ambiental por prejuízos à atividade pesqueira.

    • Autores: Aureo (SOLIDARIED-RJ), Marcelo Matos (PDT-RJ)
    • Relator: Raimundo Costa (PL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Zé Vitor.

  • PL 6543/2016 - Modifica os Artigos 3º, 11, e 14, da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

    • Autor: Nilto Tatto (PT-SP)
    • Relator: Lucio Mosquini (MDB-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.

  • PL 9050/2017 - Altera a Lei nº 12.846, de 1 de agosto de 2013 - Lei Anticorrupção, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para destinar preferencialmente à reforma agrária os imóveis rurais perdidos em favor da União, em razão da prática de atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira.

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
    • Relator: General Girão (PSL-RN)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta.
    • 1
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta apresentado pelos Deputados Paulo Pimenta, Padre João, Pedro Uczai e Beto Pereira.

  • PL 2891/2019 - Altera a Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, para determinar a edição de normas específicas para regulamentar a comercialização fracionada de produtos destinados à alimentação de caninos e felinos domésticos.

    • Autor: Carlos Chiodini (MDB-SC)
    • Relator: Domingos Sávio (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.

  • PL 5435/2019 - Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que "Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do CentroOeste - FCO, e dá outras providências".

    • Autor: Lucio Mosquini (MDB-RO)
    • Relator: Juarez Costa (MDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.

  • PL 5925/2019 - Desonera rações e suplementos para alimentação bovina do pagamento da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o financiamento da Seguridade Social - COFINS, nos termos em que especifica.

    • Autor: Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)
    • Relator: Lucio Mosquini (MDB-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.

  • PL 6388/2019 - Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com a finalidade de conceder desconto nas tarifas de energia elétrica relativas ao consumo verificado nas atividades de produção, armazenagem e beneficiamento de leite in natura realizadas por produtores rurais e cooperativas de produtores rurais.

    • Autor: Adriano do Baldy (PP-GO)
    • Relator: Celso Maldaner (MDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.

  • PL 4370/2020 - Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para destinar parcela da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) à Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater.

    • Autor: Zé Silva (SOLIDARI-MG)
    • Relator: Alceu Moreira (MDB-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta.
    • 1
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta apresentado pelos Deputados Padre João e Pedro Uczai.