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Data:
29/10/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 5791/2019, pela Deputada Leandre (PV/PR), que "Institui a Política Nacional do Cuidado e dá outras providências". Inteiro teor
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Data:
11/11/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
17/11/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/11/19 PÁG 51. Inteiro teor
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Data:
17/11/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Recebimento pela CSSF.
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Data:
26/11/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Revejo o despacho aposto ao PL 5.791/2019 para encaminhá-loàs Comissões de:Trabalho, de Administração e Serviço Público; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
28/11/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- À CSSF Memo nº 240/19 solicitando a devolução dos autos. Inteiro teor
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Data:
01/12/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Devolução à CCP
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