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Data:
16/10/2019Andamento:
CONGRESSO NACIONAL (CN)
- Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 41/2019, pelo Órgão do Poder Executivo Presidência da República, que: "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, da Educação, da Cidadania e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 1.369.984.032,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". Inteiro teor
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Data:
16/10/2019Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)- Prazo para Emendas ao Projeto de 16 e 17/10/2019.
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Data:
17/10/2019Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)- Designada Relatora, Sen. Soraya Thronicke (PSL-MS)
- Encerrado o prazo de 2 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/10/2019 a 17/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
18/10/2019Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 2 (duas) emendas. Inteiro teor
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Data:
22/10/2019Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMO, pela Sen. Soraya Thronicke Inteiro teor
- VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo.Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO Inteiro teor
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Data:
22/10/2019Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Incluído na pauta mediante proposta do Presidente. Em votação, foi a provada a inclusaõa de pauta do PLN 41/2019, bem como a dispensa do prazo de 2 (dois) dias úteis, nos termos do Art. 128 da Resolução nº1/2006 do Congresso Nacional. Relatório lido pelo Relator ad hoc, Deputado Dagoberto Nogueira.
- Discutiram a matéria os Deputados Zeca Dirceu e Hildo Rocha.
- Aprovado.
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Data:
22/10/2019Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Terceira Reunião Ordinária, realizada em 22 de outubro de 2019, APROVOU, o Relatório do Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA, relator ad hoc (designada anteriormente a Senadora SORAYA THRONICKE), favorável ao Projeto de Lei nº 41/2019-CN, na forma proposta pelo Executivo. Quanto as 2 (duas) emendas apresentadas, foram REJEITADAS.
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Data:
28/11/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Transformado na Lei Ordinária 13920/2019. DOU 29/11/19 PÁG 24 COL 01.
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