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Data:
21/08/2019Andamento:
CONGRESSO NACIONAL (CN)
- Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 19/2019, pelo Órgão do Poder Executivo Presidência da República, que: "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 177.171.361,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". Inteiro teor
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Data:
21/08/2019Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)- CRONOGRAMA Inteiro teor
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Data:
25/08/2019Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)- Prazo para Emendas ao Projeto de 26/08 a 2/9/2019.
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Data:
26/08/2019Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)- Anexado à folha de nº 12, Ofício nº 059/2019 - GAB/DEP/MB, de 20.8.2019, do Deputado Marx Beltrão solicitando a relatoria do PLN 19/2019.
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Data:
27/08/2019Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)- Anexado à folha de nº 13, Ofício nº 074/2019 - GSVENEZI, de 22.8.2019, do Senador Veneziano Vital do Rêgo solicitando a relatoria do PLN 19/2019.
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Data:
02/09/2019Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)- Encerrado o prazo regimental ao Projeto não foram apresentadas emendas.
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Data:
10/09/2019Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)- Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Marx Beltrão Inteiro teor
- VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Inteiro teor
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Data:
17/09/2019Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Apresentado Requerimento de Inversão de Pauta por proposta do Presidente, para apreciar o PLN 19/2019. Submetido ao Plenário, foi Aprovada Inversão de Pauta.
- Relatório lido pelo Relator, Deputado Marx Beltrão.
- Discutiu a matéria o Deputado Edmilson Rodrigues.
- Aprovado.
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Data:
17/09/2019Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Oitava Reunião Ordinária, realizada em 17 de setembro de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado MARX BELTRÃO, favorável ao Projeto de Lei nº 19/2019-CN, na forma proposta pelo Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Inteiro teor
- À SLCN.
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Data:
23/10/2019Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)- Votação no Congresso Nacional.
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Data:
21/11/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Transformado na Lei Ordinária 13910/2019. DOU 22/11/19 PÁG 07 COL 01.
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