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Data:
20/08/2019Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4606/2019, pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), que: "Veda qualquer alteração, edição, supressão, adição ou adaptação aos textos dos livros da Bíblia Sagrada, mantendo a inviolabilidade de capítulos e versículos proibindo modificar o texto sagrado garantindo a pregação do seu conteúdo em todo territorio nacional. NOVA EMENTA: Veda qualquer alteração, adaptação, edição, supressão ou adição nos textos da Bíblia Sagrada, para manter a inviolabilidade de seus capítulos e versículos, e garante a pregação do seu conteúdo em todo o território nacional". Inteiro teor
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Data:
17/12/2019Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3273/2019, pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA), que "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.606/2019". Inteiro teor
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Data:
06/02/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se à(ao) PL-2/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
07/02/2020Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT )- Recebimento pela CCULT.
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Data:
07/02/2020Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/02/20 PÁG 66 Inteiro teor
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Data:
30/11/2021Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento n. 2542/2021, pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA), que "Requer que a revisão do despacho de 8/2/2019, que entendeu serem o PL 2/2019 e o PL 4.606/2019, apensado, proposições sujeitas a apreciação do Plenário. ". Inteiro teor
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Data:
10/12/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Indeferido o Requerimento n. 2.542/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro. O Projeto de Lei n. 2/19 comina sanção penal ao “uso indevido dos termos 'Bíblia' e/ou 'Bíblia Sagrada'”, enquadrando-se, portanto, na hipótese do art. 24, II, e, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."
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Data:
22/03/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Deferido o Requerimento n. 382/2022, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 2/2019, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em consequência, revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 4.606/2019, que estava apensado ao Projeto de Lei n. 2/2019, para submetê-lo ao exame pelas Comissões de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD), à apreciação conclusiva pelas Comissões e ao regime de tramitação ordinário. Publique-se. Arquive-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N. 4.606/2019: CCULT e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)].” Inteiro teor
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Data:
08/04/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 529/2022, pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA) e outros, que "Requer urgência urgentíssima ao PL 4606, de 2019. ". Inteiro teor
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Data:
04/05/2022Andamento:
Plenário (PLEN )- Aprovado requerimento n. 529/2022 do Sr. Pastor Sargento Isidório que requer urgência urgentíssima ao PL 4606, de 2019.
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 529/2022.
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Data:
23/11/2022Andamento:
Plenário (PLEN )- Designado Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO)
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Data:
23/11/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Eli Borges (PL/TO). Inteiro teor
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Data:
23/11/2022Andamento:
Plenário (PLEN ) - 13:55:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Discussão em turno único.
- Designado Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Cultura.
- Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação. Inteiro teor
- Designado Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
- Discutiu a Matéria o Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).
- Encerrada a discussão.
- Votação em turno único.
- Aprovado o Projeto de Lei nº 4.606, de 2019.
- Votação da Redação Final.
- Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO). Inteiro teor
- A Matéria vai ao Senado Federal (PL 4.606-A/2019).
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Data:
23/11/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Eli Borges (PL/TO). Inteiro teor
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Data:
28/11/2022Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Autos à Seção de Autógrafos.
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Data:
29/11/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados. Inteiro teor
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 599/2022/SGM-P. Inteiro teor
Sua opinião sobre esta proposta
Discursos em Plenário
- 04/05/2022 Professor Joziel (PATRIOTA-RJ)
- 04/05/2022 Túlio Gadêlha (REDE-PE)
- 04/05/2022 Dra. Soraya Manato (PTB-ES)
- 04/05/2022 Aliel Machado (PV-PR)
- Mais discursos