| DVT 1 => PL 4606/2019 |
Declaração de Voto |
11/05/2022 |
Hugo Leal |
Veda qualquer alteração, edição, supressão, adição ou adaptação aos textos dos livros da Bíblia Sagrada, mantendo a inviolabilidade de capítulos e versículos proibindo modificar o texto sagrado garantindo a pregação do seu conteúdo em todo território nacional.
Inteiro teor
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| PPP 1 CCJC => PL 4606/2019 |
Parecer Proferido em Plenário |
23/11/2022 |
Eli Borges |
Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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| PPP 1 CCULT => PL 4606/2019 |
Parecer Proferido em Plenário |
23/11/2022 |
Eli Borges |
Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação.
Inteiro teor
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| RDF 1 => PL 4606/2019 |
Redação Final |
23/11/2022 |
Eli Borges |
Veda qualquer alteração, adaptação, edição, supressão ou adição nos textos da Bíblia Sagrada, para manter a inviolabilidade de seus capítulos e versículos, e garante a pregação do seu conteúdo em todo o território nacional.
Inteiro teor
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| PRLP 1 => PL 4606/2019 |
Parecer Preliminar de Plenário |
23/11/2022 |
Eli Borges |
Veda qualquer alteração, edição, supressão, adição ou adaptação aos textos dos livros da Bíblia Sagrada, mantendo a inviolabilidade de capítulos e versículos proibindo modificar o texto sagrado garantindo a pregação do seu conteúdo em todo território nacional.
Inteiro teor
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