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Data:
14/08/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4481/2019, pelo Deputado Enéias Reis (PSL/MG), que "Altera o Decreto nº 20.931, de 11 de janeiro de 1932, e o Decreto nº 24.492, de 28 de junho de 1934, para permitir que optometristas efetuem exames básicos de acuidade visual, encaminhando para médicos oftalmologistas os pacientes com alterações". Inteiro teor
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Data:
26/08/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
29/08/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
- Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)
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Data:
29/08/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/08/19 PÁG 155. Inteiro teor
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Data:
30/08/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2019)
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Data:
11/09/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
17/09/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 2420/2019, pelo Deputado Enéias Reis (PSL/MG), que "Requer a retirada de Proposição". Inteiro teor
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Data:
25/09/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Retirado o PL 4481/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 2420/2019, nos termos dos artigos 104, caput, e 114, VII, do RICD.
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Data:
27/09/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CSSF Mem. 159/2019 solicitando a devolução do PL 4481/2019.
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Data:
07/10/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolução à CCP
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