Data:
06/08/2019Andamento:
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 106/2019, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a realização de Seminário em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa em Rememoração dos 40 Anos de Aprovação da Lei de Anistia". Inteiro teor
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Data:
13/08/2019Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Aprovado. Subscrito pelo Deputado Marcio Jerry.
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Data:
25/03/2021Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Arquivada
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Data:
29/03/2021Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Arquivada.