Projeto de Lei PL 4091/2019

e seus apensados
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Institui diretrizes para distribuição à população de medicamentos oriundos de doações, no âmbito federal, estadual e municipal.

Autor

Paulo Bengtson (PTB-PA)

Situação

Pronta para entrar na pauta de votações na Comissão de Seguridade Social e Família

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Paulo Bengtson (PTB-PA)
Texto original
Proposta apresentada em: 12/7/2019
Título
Comissão de Seguridade Social e Família
Resultado
Situação consolidada
Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Costa (PTB-PA), para reformulação do parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 16/10/2019
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    12/07/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 4091/2019, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA), que "Institui diretrizes para distribuição à população de medicamentos oriundos de doações, no âmbito federal, estadual e municipal". Inteiro teor
  • Data:

    29/07/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-211/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    31/07/2019

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Recebimento pela CSSF.
  • Data:

    31/07/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/08/2019.
  • Data:

    25/09/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 2516/2019, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA, que "Requer que o Projeto de Lei nº 4.091/19 seja desapensado do Projeto de Lei nº 211/19". Inteiro teor
  • Data:

    02/10/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o Requerimento n. 2.516/2019, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.516/2019, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Desapense-se do Projeto de Lei nº 211/2019 o Projeto de Lei nº 4.091/2019. Em consequência, dou ao Projeto de Lei nº 4.091/2019 o seguinte despacho de distribuição: Às Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (art. 24, II, do RICD) sob o regime ordinário de tramitação (art. 151, III, do RICD). Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL Nº 4.091/2019: CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].) Inteiro teor
  • Data:

    07/10/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Memo nº 173/19 à CSSF solicitando a devolução deste. Inteiro teor
  • Data:

    16/10/2019

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Recebimento pela CSSF.
    • Designado Relator, Dep. Eduardo Costa (PTB-PA)
  • Data:

    17/10/2019

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/10/2019)
  • Data:

    30/10/2019

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/10/2019 a 31/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    04/11/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    06/11/2019

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Eduardo Costa Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Costa (PTB-PA), pela aprovação deste. Inteiro teor
  • Data:

    10/11/2019

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Costa (PTB-PA) para se manifestar quanto ao PL 4091/2019 em seu parecer
  • Data:

    11/11/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    20/11/2019

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB-PA). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Costa (PTB-PA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5769/2019, e do PL 5770/2019, apensados. Inteiro teor
  • Data:

    18/10/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    11/03/2021

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Costa (PTB-PA), em virtude de nova apensação do PL 821/2020
  • Data:

    10/05/2021

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB/PA). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Costa (PTB-PA), pela aprovação deste, do PL 5770/2019, e do PL 821/2020, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5769/2019, apensado. Inteiro teor
  • Data:

    12/05/2021

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/05/2021)
  • Data:

    26/05/2021

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/05/2021 a 26/05/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    09/06/2021

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Costa (PTB-PA), para reformulação do parecer

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