Requerimento de Audiência Pública

REQ 65/2019 CCJC

Acessório de   PEC 229/2008

Arquivada
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Ementa ?

Requer a realização de audiência pública para debater a candidatura independente, especialmente a Proposta de Emenda à Constituição nº 229, de 2008 e apensados e o Projeto de Lei nº 4037, de 2008.

Autor

Luiz Philippe de Orleans E Bragança (PSL-SP)

Situação

Arquivada

  • Data:

    12/06/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 65/2019, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a candidatura independente, especialmente a Proposta de Emenda à Constituição nº 229, de 2008 e apensados e o Projeto de Lei nº 4037, de 2008. ". Inteiro teor

  • Data:

    16/08/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Audiência Pública realizada no dia 13/08/2019, com a presença dos seguintes convidados: RODRIGO MEZZOMO, Advogado e professor da Faculdade Presbiteriana Mackenzie; CAETANO CUERVO LO PUMO, Advogado e Presidente do Instituto Gaúcho de Direito Eleitoral; MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, Advogado e Representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
    • Arquivada