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Arquivada
Data:
08/05/2019Andamento:
Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater as mudanças promovidas na legislação penal e processual penal pelos Projetos de Lei nº 10.372, de 2018, nº 10.373, de 2018, e nº 882, de 2019. (GTPENAL)
- Apresentação do Requerimento n. 25/2019, pelo Deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública no âmbito do Grupo de Trabalho (GT) sobre Legislação Penal e Processual Penal', conforme estabelecido no Roteiro de Trabalho do presente GT. 1. Gabriel Faria Oliveira, Defensor Público-Geral Federal; 2. Bárbara Pires, Assessora de Assuntos Legislativos da DPGU; 3. Ana Luísa Zago de Moraes, Doutora em Ciências Criminais pela PUC-RS (2016) com a tese 'Crimigração: a relação entre política migratória e criminal no Brasil', menção honrosa no Prêmio CAPES de Tese. Mestre em Ciências Criminais pela mesma Instituição. (2007). Professora convidada do IBCCRIM/Universidade de Coimbra. Defensora Pública Federal em Porto Alegre/RS. 4. Daniel Pheula Cestari. Mestre em Ciências Criminais pela PUC-RS. Coordenador Nacional do Grupo de Atuação Prisional da DPU. Defensor Público Federal em Florianópolis/SC. 5. Érica de Oliveira Hartmann. Doutora (2010) e Mestre (2005) em Direito Processual Penal pela UFPR, com Estágio Doutoral-Doutorado Sanduíche na Universidade de Bologna-Itália (2008). Pesquisadora visitante do Instituto Max Planck de Frankfurt-Alemanha European Legal History (2010 e 2012) e pesquisadora visitante do Instituto Max Planck de Freiburg-Alemanha Foreign and International Criminal Law (2010). Defensora Pública Federal em Curitiba/PR. 6. Vinícius Diniz Monteiro de Barros. Doutor (2016) e Mestre (2011) em Direito Processual pela PUC Minas. Pós-Doutorando (2019- ) em Filosofia e Psicanálise pela Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia - BH/MG. Professor efetivo da PUC Minas, níveis bacharelado e especialização (2011- ), e professor convidado da Escola Superior da Advocacia da OAB/MG. Defensor Público Federal em Belo Horizonte/MG. ". Inteiro teor
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Data:
09/05/2019Andamento:
Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater as mudanças promovidas na legislação penal e processual penal pelos Projetos de Lei nº 10.372, de 2018, nº 10.373, de 2018, e nº 882, de 2019. (GTPENAL) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado
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Data:
31/01/2023Andamento:
Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater as mudanças promovidas na legislação penal e processual penal pelos Projetos de Lei nº 10.372, de 2018, nº 10.373, de 2018, e nº 882, de 2019. (GTPENAL)- Arquivamento em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.