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LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL Reunião Deliberativa Ordinária - 09/05/2019

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 09/05/2019

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Audiência Pública e Deliberação de Requerimento
Local:
Anexo II, Plenário 11
Início:
09/05/2019 às 10h09
Término:
09/05/2019 às 13h48
Situação:
Encerrada (Final)
Pauta:
1) Audiência Pública

Tema: Mudanças na legislação penal e processual penal.

TEMA 06: Execução de pena em decorrência de condenação criminal exarada por órgão colegiado; progressão de regime; estabelecimentos penais federais de segurança máxima; sistema carcerário; falta grave do condenado; estabelecimento do juízo federal de execução penal em ocorrências dos presídios federais.

Participação dos seguintes convidados:

- HELDER JACOBY - Presidente da Federação Nacional de Agentes Federais de Execução Penal (Req. 16/2019 - Dep. Capitão Augusto) (confirmado);

- LUCAS VILLA - Advogado e Professor Universitário (Req. 21/2019 - Dep. Margarete Coelho) (confirmado);

- THAMÉA DANELON VALIENGO - Procuradora da República em São Paulo (Req. 18/2019 - Dep. Carla Zambelli) (confirmada);

- LUDMILA LINS GRILLO - Juíza de Direito em Poços de Caldas - MG (Req. 20/2019 - Dep. Coronel Chrisóstomo) (confirmada); e

- LUCIANO GÓES - Advogado, Professor de Direito Penal e Mestre em Criminologia pela UFSC (Req. 24/2019 - Dep. Marcelo Freixo).

2) Deliberação de Requerimento.

Propostas analisadas 1

  • REQ 25/2019 - Requer a realização de audiência pública no âmbito do Grupo de Trabalho (GT) sobre Legislação Penal e Processual Penal", conforme estabelecido no Roteiro de Trabalho do presente GT. 1. Gabriel Faria Oliveira, Defensor Público-Geral Federal; 2. Bárbara Pires, Assessora de Assuntos Legislativos da DPGU; 3. Ana Luísa Zago de Moraes, Doutora em Ciências Criminais pela PUC-RS (2016) com a tese "Crimigração: a relação entre política migratória e criminal no Brasil", menção honrosa no Prêmio CAPES de Tese. Mestre em Ciências Criminais pela mesma Instituição. (2007). Professora convidada do IBCCRIM/Universidade de Coimbra. Defensora Pública Federal em Porto Alegre/RS. 4. Daniel Pheula Cestari. Mestre em Ciências Criminais pela PUC-RS. Coordenador Nacional do Grupo de Atuação Prisional da DPU. Defensor Público Federal em Florianópolis/SC. 5. Érica de Oliveira Hartmann. Doutora (2010) e Mestre (2005) em Direito Processual Penal pela UFPR, com Estágio Doutoral-Doutorado Sanduíche na Universidade de Bologna-Itália (2008). Pesquisadora visitante do Instituto Max Planck de Frankfurt-Alemanha European Legal History (2010 e 2012) e pesquisadora visitante do Instituto Max Planck de Freiburg-Alemanha Foreign and International Criminal Law (2010). Defensora Pública Federal em Curitiba/PR. 6. Vinícius Diniz Monteiro de Barros. Doutor (2016) e Mestre (2011) em Direito Processual pela PUC Minas. Pós-Doutorando (2019- ) em Filosofia e Psicanálise pela Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia - BH/MG. Professor efetivo da PUC Minas, níveis bacharelado e especialização (2011- ), e professor convidado da Escola Superior da Advocacia da OAB/MG. Defensor Público Federal em Belo Horizonte/MG.

    • Autor: Marcelo Freixo (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado