Mensagem

MSC 715/2018 MESA => MPV 863/2018 LIDPP

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Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 863/2018, que "Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica".

Autor

Poder Executivo

Situação

Arquivada

  • Data:

    07/05/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação da Mensagem n. 715/2018, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 863/2018, que 'Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica'". Inteiro teor