Requerimento de Audiência Pública

REQ 45/2019 CDHM

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Requer a realização de audiência pública desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater o Decreto Nº 9.761, de 11 de abril de 2019, que aprova a Política Nacional sobre Drogas.

Autor

Helder Salomão (PT-ES)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Helder Salomão (PT-ES)
Texto original
Proposta apresentada em: 25/04/2019

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Requerimento Entenda

  • Data:

    25/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 45/2019, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES), que: "Requer a realização de audiência pública desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater o Decreto Nº 9.761, de 11 de abril de 2019, que aprova a Política Nacional sobre Drogas". Inteiro teor