Data:
16/04/2019Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2308/2019, pelo Deputado Capitão Wagner PROS, que:"Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre o prazo de prescrição da pretensão de reparação civil de incapazes". Inteiro teor
-
Data:
24/05/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
-
Data:
27/05/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/19 PÁG 46. Inteiro teor
-
Data:
28/05/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
-
Data:
06/06/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
-
Data:
07/06/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2019)
-
Data:
18/06/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
-
Data:
06/08/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação. Inteiro teor
-
Data:
17/12/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Dispensada a leitura do parecer
- Aprovado o Parecer. Inteiro teor
-
Data:
18/02/2020Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
-
Data:
19/02/2020Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 20/02/20 PÁG 462, Letra A. Inteiro teor
Notícias Relacionadas
Sua opinião sobre esta proposta