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Data:
16/04/2019Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2300/2019, pelo Deputado Herculano Passos (MDB-SP), que: "Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para fixar o estímulo à prática do escotismo nas escolas públicas brasileiras de ensino fundamental e médio". Inteiro teor
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Data:
06/05/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
07/05/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/19 PÁG 704. Inteiro teor
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Data:
08/05/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Recebimento pela CE.
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Data:
22/05/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Designado Relator, Dep. Rafael Motta (PSB-RN)
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Data:
23/05/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/05/2019)
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Data:
05/06/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
06/08/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Rafael Motta (PSB-RN). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Rafael Motta (PSB-RN), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
04/09/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiu a Matéria o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
- Aprovado o Parecer. Inteiro teor
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Data:
06/09/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
06/09/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
09/09/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 10/09/19, PÁG 125, Letra A. Inteiro teor
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Data:
10/09/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC)
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Data:
11/09/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2019)
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Data:
24/09/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
25/09/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
07/11/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Márcio Biolchi (MDB-RS)
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Data:
17/12/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Márcio Biolchi (MDB-RS). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Márcio Biolchi (MDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
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Data:
19/02/2020Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 287/2020, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP), que "Requer a redistribuição do PL nº 2300/2019 para análise de mérito na Comissão de Esporte (CESPO)". Inteiro teor
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Data:
10/03/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o Requerimento n. 287/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 287/2020, porquanto a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.300/2019 não se enquadra no campo temático da Comissão de Esporte, delimitado no inciso XXII do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
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Data:
17/05/2022Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- O Relator, Dep. Márcio Biolchi , deixou de ser membro da Comissão
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