Data:
09/04/2019Andamento:
- Apresentação do Requerimento n. 34/2019, pelo Deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), que: "Requer a inclusão de convidado em audiência pública nesta Comissão para discutir o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, assinado entre o Brasil e os EUA e os seus impactos nas comunidades rurais e quilombolas'". Inteiro teor
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Data:
08/05/2019Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado
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Data:
29/03/2021Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Arquivada.