Proposta de Emenda à Constituição PEC 45/2019

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Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências

Autor:

Baleia Rossi (MDB-SP)

Tramitação:

Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Aguardando Parecer do Relator na Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (PEC04519)

Título
Autor: Baleia Rossi (MDB-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 3/4/2019
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 12/04/2019
Título
Comissão Especial - PEC 045/19 - REFORMA TRIBUTÁRIA
Resultado
Situação consolidada
Encerrado o prazo de 2 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/10/2019 a 17/10/2019). Foram apresentadas 10 emendas. As emendas de nºs 106, 107, 108, 109, 198, 201, 202, 203, 206, 207, 208, 209, 219, 35 e 79 foram consideradas insubsistentes por não conterem número suficiente de assinaturas.
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Parecer
Chegou à comissão em: 09/07/2019
Título
PLENÁRIO
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Requerimento de Informação n. 926/2019, pelo Primeiro Signatário Glaustin Fokus (PSC-GO), que: "Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre os impactos da Reforma Tributária proposta pela PEC nº 45/2019".
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  • Data:

    03/04/2019

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 45/2019, pelo Deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que: "Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências ". Inteiro teor
    • Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 03/04/2019 (revisão do Sileg).
  • Data:

    05/04/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    05/04/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/04/19 PÁG 64. Inteiro teor
  • Data:

    10/04/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    12/04/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 13/04/2019.
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Data:

    12/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    07/05/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. João Roma (PRB-BA)
  • Data:

    08/05/2019

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004". Inteiro teor
  • Data:

    10/05/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o Requerimento n. 1.406/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 1.406/2019, nos termos do art. 142, parágrafo único, do RICD, tendo em vista que não há correlação suficiente para superar o óbice que representa estarem as PECs n. 45/2019 e n. 293-A/2004 em diferentes estágios de tramitação. Publique-se. Oficie-se."
  • Data:

    14/05/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 47/2019, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 45 de 2019 - Reforma tributária". Inteiro teor
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. João Roma Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. João Roma (PRB-BA), pela admissibilidade. Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 49/2019, pelos Deputados Pompeo de Mattos (PDT-RS) e outros, que: "Requer a realização de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019". Inteiro teor
  • Data:

    15/05/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Requerimento n. 50/2019, pela Deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública para debater nesta comissão a admissibilidade da proposta de Reforma Tributária disposta na PEC 45/ 2019". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 51/2019, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a admissibilidade da PEC Nº 45 de 2019, 'que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências'". Inteiro teor
  • Data:

    15/05/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Aprovado requerimento da Sra. Clarissa Garotinho que requer a realização de audiência pública para debater nesta comissão a admissibilidade da proposta de Reforma Tributária disposta na PEC 45/ 2019
    • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ). Inteiro teor
  • Data:

    21/05/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Audiência Pública realizada com a participação dos seguintes expositores: Sr. Bernard Appy, Diretor do Centro de Cidadania Fiscal - CCiF; Sr. Kleber Cabral, Auditor Fiscal e Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDIFISCO; Sr. Luiz Carlos Hauly, economista e ex-Deputado Federal, Sra Vanessa Canado, Diretora do Centro de Cidadania Fiscal - CCiF, e Sr. Heraldo Garcia Vitta, Professor e Juiz Federal aposentado.
  • Data:

    22/05/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 12:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
    • Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Ivan Valente.
    • Apresentado Requerimento de Votação Nominal para o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Ivan Valente.
    • Encaminhou a votação do Requerimento de Votação Nominal para o Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Ivan Valente
    • Rejeitado o Requerimento Votação Nominal para o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de discussão por 10 (dez) sessões, nos termos do art. 186, § 2º do RICD.
    • Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação por 5 (cinco) sessões, nos termos do art. 186, § 2º do RICD.
    • Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer do Relator, nos termos do art. 186, § 2º do RICD.
    • Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Ivan Valente
    • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão por 10 (dez) Sessões, apresentado pelo Deputado Ivan Valente.
    • Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), Dep. Gil Cutrim (PDT-MA), Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
    • Apresentado Requerimento de Encerramento de Discussão, de autoria dos Deputados Fábio Trad e Reinhold Stephanes.
    • Encaminhou a votação do Requerimento de Encerramento de Discussão o Deputado Ivan Valente.
    • Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão.
    • Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por 05 (cinco) Sessões, de autoria do Deputado Ivan Valente.
    • Encaminhou a votação do Requerimento de Adiamento de Votação por 5 (cinco) Sessões o Deputado Ivan Valente.
    • Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação por 5 (cinco) Sessões.
    • Encaminharam a votação do Parecer do Relator os Deputados Alexis Fonteyne, Ivan Valente e Darci de Matos.
    • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Ivan Valente, apresentou voto em separado a Deputada Talíria Petrone. Inteiro teor
  • Data:

    22/05/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    22/05/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Audiência Pública realizada com a participação dos seguintes expositores: Sr. Alexandre Tortato, Consultor Tributário da Federação das Indústrias do Estado do Paraná - FIEP; Demetrius Nichele Macei, Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF; Sr. Eduardo Maneira, Presidente da Comissão de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB; Sr. Ricardo Lodi Ribeiro, Professor Adjunto de Direito Financeiro da UERJ.
  • Data:

    23/05/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 24/05/19, Letra A, PÁG 433. Inteiro teor
  • Data:

    17/06/2019

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor
  • Data:

    09/07/2019

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor
  • Data:

    09/07/2019

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (PEC04519 )
    • Recebimento pela PEC04519.
  • Data:

    10/07/2019

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (PEC04519 )
    • Instalada a Comissão. Foram eleitos: Presidente: Dep. Hildo Rocha (MDB/MA); 1º Vice-Presidente: Dep. Sidney Leite (PSD/AM); 2º Vice-Presidente: Dep. Da Vitoria (CIDADANIA/ES); 3º Vice-Presidente: Dep. Clarissa Garotinho (PROS/RJ).
    • Designado Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
    • Prazo para Emendas à PEC (10 sessões a partir de 11/07/2019)
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2019, pelo Deputado Marlon Santos (PDT-RS), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 45 de 2019, com a participação dos seguintes convidados: ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Sr. Floriano de Sá Neto - Presidente; FEBRAFITE - Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, Sr. Juracy Braga Soares Júnior - Presidente; FENAFISCO - Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Sr. Charles Alcantara; FENAFIM - Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais - Sr. Célio Fernando de Souza Silva - Presidente". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 2/2019, pelo Deputado Darci de Matos (PSD-SC), que: "Requer a realização de Seminário no Estado de Santa Catarina destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária". Inteiro teor
  • Data:

    11/07/2019

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (PEC04519 )
    • Apresentação do Requerimento n. 3/2019, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), que: "Solicita a realização de Audiência Pública com os juristas Roberto Quiroga Mosquera e Ana Carolina Monguilod Eskinazi, para discutir a PEC nº 45/2019". Inteiro teor
  • Data:

    12/07/2019

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (PEC04519 )
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2019, pelo Deputado Glaustin Fokus (PSC-GO), que: "Requer a realização de reunião de audiência pública sobre o impacto da união dos impostos na economia Brasileira, com a participação de um representante da Receita Federal Brasileira, da Secretaria da Fazenda, da Confederação Nacional dos Municípios, do Economista Bernard Appy e do Ministro da Economia, Paulo Guedes". Inteiro teor
  • Data:

    12/07/2019

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 1960/2019, pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS), que "Requer a prorrogação de prazo para apresentação de emendas na Comissão Especial da PEC 45-19 (Reforma Tributária)". Inteiro teor
  • Data:

    12/07/2019

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (PEC04519 )
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2019, pelo Deputado Darci de Matos (PSD-SC), que: "Requer realização de audiência pública para discutir e analisar a PEC 45 de 2019, que propõe Reforma Tributária, com a presença do convidado Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria". Inteiro teor
  • Data:

    16/07/2019

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (PEC04519 )
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 6/2019, pelo Deputado Zé Neto (PT-BA), que: "Requer a realização do Seminário Regional para debater os impactos da Reforma Tributária Para os Estados e Municípios e as consequências para a indústria e comércio, em Salvador/BA. ". Inteiro teor
  • Data:

    17/07/2019

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (PEC04519 )
    • Apresentação do Requerimento n. 7/2019, pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 045-A/2019, com a participação do seguinte convidado: economista e ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o senhor Paulo Rabello de Castro. ". Inteiro teor
  • Data:

    30/07/2019

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Informação n. 926/2019, pelo Primeiro Signatário Glaustin Fokus (PSC-GO), que: "Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre os impactos da Reforma Tributária proposta pela PEC nº 45/2019". Inteiro teor
  • Data:

    05/08/2019

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (PEC04519 )
    • Apresentação do Requerimento n. 8/2019, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que: "Solicita realização de Audiência Pública para discutir a PEC numero 45 de 2019, da Reforma Tributária, com a presença do Senhor César Giffhorn". Inteiro teor
  • Data:

    06/08/2019

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (PEC04519 )
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 9/2019, pelo Deputado Eduardo Braide (PMN-MA), que: "Requer a realização de Seminários nas cidades de São Luís/MA e Imperatriz/MA destinados a analisar e discutir a PEC n° 45/2019, que 'altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências'". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 10/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência Pública para discutir a PEC 045-A/2019, com os seguintes convidados: Antonio Correa de Lacerda, professor-doutor e diretor da Faculdade de Economia, Administração, Contábeis e Atuariais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Paulo Nogueira Batista Jr., professor da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo; Paulo Kliass, Doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas; Guilherme Mello, professor e diretor do Centro de Estudos de Conjuntura do Instituto de Economia da UNICAMP; Juliane Furno, doutoranda em Desenvolvimento Econômico na Unicamp; Caio Yamaguchi Ferreira, Doutor em Ciências Jurídicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Flávio Roberto Batista, Professor Doutor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; André Paiva Ramos, Economista consultor econômico-financeiro da ACLacerda Consultores e professor de economia da Universidade Paulista; e Floriano Martins de Sá Neto, presidente do Conselho Executivo da ANFIP'". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 11/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência Pública para discutir a PEC 045-A/2019, com a participação do seguinte convidado: Bernardo Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 12/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência Pública para discutir a PEC 045-A/2019, com a participação dos seguintes convidados: Dão Real Pereira dos Santos, economista, auditor-fiscal da Receita Federal e diretor de Relações Institucionais do Instituto Justiça Fiscal; Marcelo Lettieri Siqueira, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil; Paulo Gil Hölck Introíni, diretor do Instituto de Justiça Fiscal; Charles Alcantara, presidente da Federação Nacional do Fisco (FENAFISCO); Eduardo Fagnani, Professor do Instituto de Economia da Unicamp, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho e coordenador da rede Plataforma Política e Social; e Clair Maria Hickmann, do Instituto de Justiça Fiscal". Inteiro teor
  • Data:

    07/08/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Decisão da Presidência que resolve "prorrogar por sete dias corridos o prazo de dez sessões para o oferecimento de emendas perante a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 45, de 2019, que 'Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências', nos termos do art. 202, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se." Inteiro teor
  • Data:

    08/08/2019

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 2075/2019, pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Requer a apensação da PEC 141/2015 à PEC nº 045/2019". Inteiro teor
  • Data:

    08/08/2019

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (PEC04519 )
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 13/2019, pelo Deputado Alcides Rodrigues (PATRIOTA-GO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: BERNARD APPY, economista e diretor do Centro de Cidadania Fiscal - C.CiF; LUIZ CARLOS HAULY, economista e ex-deputado federal, relator da PEC 293, de 2004; e DECIO PADILHA, secretário de fazenda do estado de Pernambuco". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 14/2019, pelo Deputado Alcides Rodrigues (PATRIOTA-GO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: ROBSON BRAGA DE ANDRADE, Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI; JOSÉ CARLOS RODRIGUES MARTINS, Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC; JOÃO MARTINS DA SILVA JÚNIOR, Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; JOSÉ ROBERTO TADROS, Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC; JOÃO BATISTA DINIZ, Presidente Nacional da Central Brasileira do Setor de Serviços - Cebrasse e PEDRO MOREIRA SALLES, Presidente da Federação Brasileira de Bancos - Febraban". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 15/2019, pelo Deputado Alcides Rodrigues (PATRIOTA-GO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: PAULO GUEDES, Ministro de Estado da Economia; MARCOS CINTRA, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil e JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR, Procurador-Geral da Fazenda Nacional". Inteiro teor
  • Data:

    12/08/2019

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (PEC04519 )
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 16/2019, pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que: "Requer realização de audiência pública para discutir e analisar a PEC 45 de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com a participação dos seguintes convidados: Deputado Federal Baleia Rossi, Bernard Appy, Ministro Paulo Guedes, Ex-Deputado Federal Luiz Carlos Hauly, Marcos Cintra, Nelson Barbosa, Marcos Lisboa, Samuel Pessôa, Isaias Coelho, Maílson da Nóbrega, Pérsio Arida, Armínio Fraga, Vanessa Rahal Canado, Eurico de Santi, Nelson Machado, Luiz Roberto Peroba, Glademir Aroldi, Rafael Fonteles, Rita de la Feria, Deputado Federal Luciano Bivar, Adolfo Sachsida, Mansueto Almeida, Alfredo Alexandre, Isaías Coelho, Décio José Padilha, Jonas Donizette e Gabriel Kanner". Inteiro teor
  • Data:

    13/08/2019

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (PEC04519 )
    • Apresentação do Requerimento n. 17/2019, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que: "Solicita realização de Audiência Pu?blica para discutir a PEC numero 45 de 2019, da Reforma Tributa?ria, com as presenças dos senhores José Roberto Tadros, Presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC); Samuel de Abreu Pessoa, Pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas e Marcus de Barros Lisboa, Vice-Presidente de Risco Operacional e Eficiência do Banco Itaú e da senhora Vanessa Rahal Canado, Professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) ". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 18/2019, pelo Deputado Léo Moraes (PODE-RO), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 45/2019 que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com os seguintes os seguintes convidados: Ministro da Economia - Senhor Paulo Guedes; Representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI; Representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; Jornalista da área Econômica Carlos Alberto Sardenberg; e Secretário de Estado de Finanças do Estado de Rondônia". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 19/2019, pelo Deputado José Ricardo (PT-AM), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19 (que altera o Sistema Tributário Nacional) e os seus impactos em relação à Zona Franca de Manaus, com representantes das seguintes entidades: Secretaria Nacional da Receita Federal; Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA; Federação das Indústrias do Estado do Amazonas - FIEAM; Centro das Indústrias do Estado do Amazonas - CIEAM; Governo do Estado do Amazonas e Associação dos Municípios do Amazonas - AMA". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 20/2019, pelo Deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que: "Solicita seja convidado o Senhor Luiz Gustavo Bichara, Procurador Tributário do Conselho Federal da OAB, para expor, em audiência pública, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019". Inteiro teor
    • Aprovado requerimento do Sr. Marlon Santos que requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 45 de 2019, com a participação dos seguintes convidados: ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Sr. Floriano de Sá Neto - Presidente; FEBRAFITE - Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, Sr. Juracy Braga Soares Júnior - Presidente; FENAFISCO - Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Sr. Charles Alcantara; FENAFIM - Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais - Sr. Célio Fernando de Souza Silva - Presidente.
    • Aprovado requerimento do Sr. Marlon Santos que requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 45 de 2019, com a participação dos seguintes convidados: ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Sr. Floriano de Sá Neto - Presidente; FEBRAFITE - Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, Sr. Juracy Braga Soares Júnior - Presidente; FENAFISCO - Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Sr. Charles Alcantara; FENAFIM - Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais - Sr. Célio Fernando de Souza Silva - Presidente.
    • Aprovado requerimento do Sr. Darci de Matos que requer a realização de Seminário no Estado de Santa Catarina destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária.
    • Aprovado requerimento do Sr. Eduardo Cury que solicita a realização de Audiência Pública com os juristas Roberto Quiroga Mosquera e Ana Carolina Monguilod Eskinazi, para discutir a PEC nº 45/2019.
    • Aprovado requerimento do Sr. Glaustin Fokus que requer a realização de reunião de audiência pública sobre o impacto da união dos impostos na economia Brasileira, com a participação de um representante da Receita Federal Brasileira, da Secretaria da Fazenda, da Confederação Nacional dos Municípios, do Economista Bernard Appy e do Ministro da Economia, Paulo Guedes.
    • Aprovado requerimento do Sr. Darci de Matos que requer realização de audiência pública para discutir e analisar a PEC 45 de 2019, que propõe Reforma Tributária, com a presença do convidado Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria.
    • Aprovado requerimento do Sr. Zé Neto que requer a realização do Seminário Regional para debater os impactos da Reforma Tributária Para os Estados e Municípios e as consequências para a indústria e comércio, em Salvador/BA.
    • Aprovado requerimento da Sra. Renata Abreu que requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 045-A/2019, com a participação do seguinte convidado: economista e ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o senhor Paulo Rabello de Castro.
    • Aprovado requerimento do Sr. Hildo Rocha que solicita realização de Audiência Pública para discutir a PEC numero 45 de 2019, da Reforma Tributária, com a presença do Senhor César Giffhorn.
    • Aprovado requerimento do Sr. Eduardo Braide que requer a realização de Seminários nas cidades de São Luís/MA e Imperatriz/MA destinados a analisar e discutir a PEC n° 45/2019, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências".
    • Aprovado requerimento do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência Pública para discutir a PEC 045-A/2019, com os seguintes convidados: Antonio Correa de Lacerda, professor-doutor e diretor da Faculdade de Economia, Administração, Contábeis e Atuariais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Paulo Nogueira Batista Jr., professor da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo; Paulo Kliass, Doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas; Guilherme Mello, professor e diretor do Centro de Estudos de Conjuntura do Instituto de Economia da UNICAMP; Juliane Furno, doutoranda em Desenvolvimento Econômico na Unicamp; Caio Yamaguchi Ferreira, Doutor em Ciências Jurídicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Flávio Roberto Batista, Professor Doutor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; André Paiva Ramos, Economista consultor econômico-financeiro da ACLacerda Consultores e professor de economia da Universidade Paulista; e Floriano Martins de Sá Neto, presidente do Conselho Executivo da ANFIP".
    • Aprovado requerimento do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência Pública para discutir a PEC 045-A/2019, com a participação do seguinte convidado: Bernardo Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal.
    • Aprovado requerimento do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência Pública para discutir a PEC 045-A/2019, com a participação dos seguintes convidados: Dão Real Pereira dos Santos, economista, auditor-fiscal da Receita Federal e diretor de Relações Institucionais do Instituto Justiça Fiscal; Marcelo Lettieri Siqueira, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil; Paulo Gil Hölck Introíni, diretor do Instituto de Justiça Fiscal; Charles Alcantara, presidente da Federação Nacional do Fisco (FENAFISCO); Eduardo Fagnani, Professor do Instituto de Economia da Unicamp, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho e coordenador da rede Plataforma Política e Social; e Clair Maria Hickmann, do Instituto de Justiça Fiscal.
    • Aprovado requerimento do Sr. Alcides Rodrigues que requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: BERNARD APPY, economista e diretor do Centro de Cidadania Fiscal - C.CiF; LUIZ CARLOS HAULY, economista e ex-deputado federal, relator da PEC 293, de 2004; e DECIO PADILHA, secretário de fazenda do estado de Pernambuco.
    • Aprovado requerimento do Sr. Alcides Rodrigues que requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: ROBSON BRAGA DE ANDRADE, Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI; JOSÉ CARLOS RODRIGUES MARTINS, Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC; JOÃO MARTINS DA SILVA JÚNIOR, Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; JOSÉ ROBERTO TADROS, Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC; JOÃO BATISTA DINIZ, Presidente Nacional da Central Brasileira do Setor de Serviços - Cebrasse e PEDRO MOREIRA SALLES, Presidente da Federação Brasileira de Bancos - Febraban.
    • Aprovado requerimento do Sr. Alcides Rodrigues que requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: PAULO GUEDES, Ministro de Estado da Economia; MARCOS CINTRA, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil e JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR, Procurador-Geral da Fazenda Nacional.
    • Aprovado requerimento do Sr. Aguinaldo Ribeiro que requer realização de audiência pública para discutir e analisar a PEC 45 de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com a participação dos seguintes convidados: Deputado Federal Baleia Rossi, Bernard Appy, Ministro Paulo Guedes, Ex-Deputado Federal Luiz Carlos Hauly, Marcos Cintra, Nelson Barbosa, Marcos Lisboa, Samuel Pessôa, Isaias Coelho, Maílson da Nóbrega, Pérsio Arida, Armínio Fraga, Vanessa Rahal Canado, Eurico de Santi, Nelson Machado, Luiz Roberto Peroba, Glademir Aroldi, Rafael Fonteles, Rita de la Feria, Deputado Federal Luciano Bivar, Adolfo Sachsida, Mansueto Almeida, Alfredo Alexandre, Isaías Coelho, Décio José Padilha, Jonas Donizette e Gabriel Kanner.
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 21/2019, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que: "Solicita a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 45/2019, com os seguintes convidados: 1) Sr. Cássio Vieira Pereira dos Santos, presidente da ANAFISCO- Associação Nacional dos Auditores-Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal; 2) Sr. Alfredo Portinari Maranca, presidente do FISCO BRASIL; Rafael Aguirrezábal, Diretor de Assuntos Tributários da CONACATE - Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 22/2019, pelo Deputado Pastor Gildenemyr (PL-MA), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 45/2019, com a participação dos seguintes convidados: Representante da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE); Representante do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG); Representante da Advocacia-Geral da União (AGU); e Representante do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ)". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 23/2019, pelo Deputado Pastor Gildenemyr (PL-MA), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 45/2019, com a participação dos seguintes convidados: Sr. Marcos Cintra Cavalcante de Albuquerque - Secretário Especial da Receita Federal; Representante do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDIFISCO; Representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP; Representante da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - FENAFISCO; e Representante do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal - SINDIRECEITA". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 24/2019, pelo Deputado Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: IGOR MAULER SANTIAGO: Doutor em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais; IVES GANDRA MARTINS: Doutor em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; MARCO AURÉLIO GRECCO: Doutor em Direito pela PUC-SP, ex-professor da Fundação Getúlio Vargas DireitoGV e GVLaw/SP; e ROBERTO QUIROGA MOSQUERA: Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica - PUC-SP". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 25/2019, pelo Deputado Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: MARCOS LISBOA: economista e Presidente do Instituto de Ensino e Pesquisa - Insper; FELIPE SALTO: economista e Diretor-Executivo do Instituto Fiscal Independente - IFI; e SAMUEL PESSOA: economista e Professor assistente da Escola de Pós-Graduação em Economia da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro (EPGE/FGV)". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 26/2019, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Requer a realização de Seminário no Estado de Minas Gerais destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45- A, de 2019, que trata da Reforma Tributária". Inteiro teor
  • Data:

    14/08/2019

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (PEC04519 )
    • Apresentação do Requerimento n. 27/2019, pelo Deputado Celso Sabino (PSDB-PA), que: "Requer a realização de Seminário, no Estado do Pará, em sua capital Belém, para debater 'sobre alterações no Sistema Tributário Nacional - PEC 45/2019'". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 28/2019, pelo Deputado Celso Sabino (PSDB-PA), que: "Requer a inclusão do Sr. Helenilson Cunha Pontes, representante da Associação Paulista de Estudos Tributários - APET, como convidado, na Audiência Pública proposta pelo Requerimento nº 16/2019, a ser realizada para discutir a PEC 45/2019". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 29/2019, pelo Deputado Celso Sabino (PSDB-PA), que: "Requer a inclusão das entidades representativas dos servidores que trabalham na Administração Tributária como convidadas na Audiência Pública proposta pelo Requerimento nº 01/2019, a ser realizada para discutir a PEC 45/2019". Inteiro teor
  • Data:

    14/08/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Decisão da Presidência que resolve "prorrogar, até as 19 horas do dia 5 de setembro de 2019, o prazo para oferecimento de emendas perante a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências", na forma do art. 202, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se". Inteiro teor
  • Data:

    14/08/2019

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (PEC04519 )
    • Prorrogação do Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição até as 19h do dia 05/09/2019, conforme Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados.
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 30/2019, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI), que: "Requer a realização de audiência Pública para discutir a PEC 045-A/2019, com a participação do Sr. Lucimar Antônio Salmória, Presidente da AMUSUH - Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 31/2019, pelo Deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI), que: "Requer a realização de Seminário no Estado de Piauí destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45- A, de 2019, que trata da Reforma Tributária". Inteiro teor
  • Data:

    15/08/2019

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (PEC04519 )
    • Apresentação do Requerimento n. 32/2019, pelo Deputado Elias Vaz (PSB-GO), que: "Requer a realização de Seminário na cidade de Goiânia/GO destinado a analisar e discutir a PEC nº 45/2019, que 'altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências'". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento de Participação ou Realização de Eventos fora da Câmara n. 33/2019, pela Deputada Dulce Miranda (MDB-TO), que: "Requer a realização de Seminário no Estado de Tocantins destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional nº 45-A/2019, que trata da Reforma Tributária". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 34/2019, pelo Deputado Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ), que: "Requer a realização de seminário no Estado do Rio de Janeiro destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária". Inteiro teor
  • Data:

    16/08/2019

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (PEC04519 )
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 35/2019, pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública com o tema 'Os impactos da distribuição da carga tributária sobre a desigualdade de renda: diagnósticos e alternativas ', com a presença dos seguintes convidados: Paulo Gil Hölck Introíni - auditor fiscal da Receita Federal; Rodrigo Orair - IPEA; Sérgio Wulff Gobetti - IPEA; e Maria Lucia Fatorelli - auditora fiscal da Receita Federal". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 36/2019, pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública com o tema 'Reforma Tributária - incluindo a sociedade no orçamento', com a presença dos seguintes convidados: Sindireceita; Anfip; Fenafisco; Dieese; INESC; e Instituto de Justiça Fiscal - IJF". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 37/2019, pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública com o tema 'Reforma Tributária - financiamento da seguridade social', com a presença dos seguintes convidados:Carlos Octávio Ocké-Reis - IPEA; Denise Gentil - professora da UFRJ; Lena Lavinas - professora da UFRJ; Sara Granemann - professora da UFRJ; Rosa Maria Marques - professora da PUC-SP; e Elaine Behring - professora da UERJ". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 38/2019, pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública com o tema 'Reforma Tributária - incluindo a sociedade no orçamento', com a presença dos seguintes convidados: Oxfam Brasil; Auditoria Cidadã da Dívida; e Conselho Federal de Economia - Cofecon". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 39/2019, pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública com o tema 'Os impactos da distribuição da carga tributária sobre a desigualdade de patrimônio: diagnósticos e alternativas ', com a presença dos seguintes convidados: André Calixtre - IPEA; Natássia do Nascimento - pesquisadora da UFRJ; Pedro Humberto Bruno De Carvalho Jr. - IPEA; Claudia M. De Cesare - membro do Instituto de Justiça Fiscal; e Manoel Pires - professor da FGV". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 40/2019, pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública com o tema 'Reforma Tributária - imposto seletivo', com a presença dos seguintes convidados: Ladislau Dowbor - professor da PUC-SP; Grazielle David - Tax Justice Network; Acácio Zuniga Leite - Incra; e Kamila Vieira de Mendonça - professora da UFC". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 41/2019, pelos Deputados Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que: "Requer a realização de audiência pública com o tema 'Reforma Tributária - impactos macroeconômicos e experiência internacional', com a presença dos seguintes convidados: Thomas Piketty - professor da Paris School of Economics; Marc Morgan Milá - pesquisador da Paris School of Economics; Luiz Gonzaga Belluzzo - professor da Unicamp; Paulo Kliass - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental; Esther Dweck - professora da UFRJ; e Laura Carvalho - professora da USP". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 42/2019, pelos Deputados Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que: "Requer a realização de audiência pública com o tema 'Reforma Tributária - sistema de partilha e desigualdades regionais', com a presença dos seguintes convidados: André Horta - ex-presidente do Comsefaz; Fabrício Augusto Oliveira - doutor em economia; Mauro Osório - professor da UFRJ; Bruno Leonardo Barth Sobral - professor da UERJ; Rosa Angela Chieza - professora da UFRGS; e Pedro Lopes de Araújo Neto - Auditor Fiscal do Tesouro do Estado do Rio Grande do Norte". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 43/2019, pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública com o tema 'Reforma Tributária - tributação e desigualdade', com a presença dos seguintes convidados: Eduardo Fagnani - professor da Unicamp; Pedro Rossi - professor da Unicamp; Fernando Gaiger - IPEA; Luana Passos de Souza - pesquisadora da UFMG; Celia Lessa Kerstenetzky - professora da UFRJ; e Fábio Waltenberg - professor da UFF". Inteiro teor
  • Data:

    16/08/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o Requerimento n. 2.075/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.075/2019, pois esta Câmara dos Deputados somente admite a tramitação conjunta de Propostas de Emenda à Constituição que se achem em fases distintas quando contenham matérias idênticas. Publique-se. Oficie-se".
  • Data:

    19/08/2019

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (PEC04519 )
    • Apresentação do Requerimento n. 44/2019, pelo Deputado Léo Moraes (PODE-RO), que: "Requer a realização de Seminário com o objetivo de discutir a PEC 45 de 2019 da Reforma Tributária na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 45/2019, pelos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO-SP) e Paulo Ganime (NOVO-RJ), que: "Requer realização de Seminário no Estado do Rio de Janeiro destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 46/2019, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP), que: "Requer realização de Seminário no Estado do Rio Grande do Sul destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 47/2019, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP), que: "Requer realização de Audiência Pública destinada a debater a PEC 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com a presença de representante da Endeavor, organização da sociedade civil dedicada ao apoio a empreendedorismo e empreendedores". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 48/2019, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP), que: "Requer realização de Seminário no Estado de São Paulo destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 49/2019, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP), que: "Requer realização de Seminário no Estado de Minas Gerais destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 50/2019, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que: "Requer a inclusão do convidado Senhor Carlos Melles, Presidente do SEBRAE, ao Requerimento de Audiência Pública de nº 14/2019, aprovado nesta Comissão. ". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 51/2019, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que: "Solicita realização de Audiência Pública para discutir a PEC número 045/2019, da Reforma Tributária, com a presença do Senhor Eduardo Levy, presidente executivo da Federação Brasileira de Telecomunicações - Febratel. ". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 52/2019, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que: "Requer a inclusão dos seguintes convidados ao Requerimento de Audiência Pública n.º 11/2019, aprovado nesta Comissão: Miguel Abuhab - CEO da NeoGrid, Cássio Vieira Pereira dos Santos - ANAFISCO e Alfredo Portinari Maranca - SINAFRESP". Inteiro teor
  • Data:

    20/08/2019

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (PEC04519 )
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 53/2019, pelo Deputado Sidney Leite (PSD-AM), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir o impacto da reforma tributária na Zona Franca de Manaus, com a participação dos seguintes convidados: Superintendente da SUFRAMA, senhor Alfredo Alexandre Menezes Junior, da Procuradora da Fazenda Nacional, Senhor Thomaz Nogueira, ex-superintendente da SUFRAMA, Senhora Omara Gusmão, do professor Marco Aurélio Greco, professor e Doutor em Direito Tributário e do senhor Alex Del Giglio, secretário SEFAZ". Inteiro teor
    • Aprovado requerimento do Sr. Léo Moraes que requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 45/2019 que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com os seguintes os seguintes convidados: Ministro da Economia - Senhor Paulo Guedes; Representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI; Representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; Jornalista da área Econômica Carlos Alberto Sardenberg; e Secretário de Estado de Finanças do Estado de Rondônia.
    • Aprovado requerimento do Sr. José Ricardo que requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19 (que altera o Sistema Tributário Nacional) e os seus impactos em relação à Zona Franca de Manaus, com representantes das seguintes entidades: Secretaria Nacional da Receita Federal; Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA; Federação das Indústrias do Estado do Amazonas - FIEAM; Centro das Indústrias do Estado do Amazonas - CIEAM; Governo do Estado do Amazonas e Associação dos Municípios do Amazonas - AMA.
    • Aprovado requerimento do Sr. Pedro Paulo que solicita seja convidado o Senhor Luiz Gustavo Bichara, Procurador Tributário do Conselho Federal da OAB, para expor, em audiência pública, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019.
    • Aprovado requerimento do Sr. Marcelo Ramos que solicita a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 45/2019, com os seguintes convidados: 1) Sr. Cássio Vieira Pereira dos Santos, presidente da ANAFISCO- Associação Nacional dos Auditores-Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal; 2) Sr. Alfredo Portinari Maranca, presidente do FISCO BRASIL; Rafael Aguirrezábal, Diretor de Assuntos Tributários da CONACATE - Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado.
    • Aprovado requerimento do Sr. Pastor Gildenemyr que requer a realização de audiência pública para debater a PEC 45/2019, com a participação dos seguintes convidados: Representante da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE); Representante do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG); Representante da Advocacia-Geral da União (AGU); e Representante do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ).
    • Aprovado requerimento do Sr. Pastor Gildenemyr que requer a realização de audiência pública para debater a PEC 45/2019, com a participação dos seguintes convidados: Sr. Marcos Cintra Cavalcante de Albuquerque - Secretário Especial da Receita Federal; Representante do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDIFISCO; Representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP; Representante da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - FENAFISCO; e Representante do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal - SINDIRECEITA.
    • Aprovado requerimento do Sr. Dr. Frederico que requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: IGOR MAULER SANTIAGO: Doutor em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais; IVES GANDRA MARTINS: Doutor em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; MARCO AURÉLIO GRECCO: Doutor em Direito pela PUC-SP, ex-professor da Fundação Getúlio Vargas DireitoGV e GVLaw/SP; e ROBERTO QUIROGA MOSQUERA: Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica - PUC-SP.
    • Aprovado requerimento do Sr. Dr. Frederico que requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: MARCOS LISBOA: economista e Presidente do Instituto de Ensino e Pesquisa - Insper; FELIPE SALTO: economista e Diretor-Executivo do Instituto Fiscal Independente - IFI; e SAMUEL PESSOA: economista e Professor assistente da Escola de Pós-Graduação em Economia da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro (EPGE/FGV).
    • Aprovado requerimento do Sr. Reginaldo Lopes que requer a realização de Seminário no Estado de Minas Gerais destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45- A, de 2019, que trata da Reforma Tributária.
    • Aprovado requerimento do Sr. Celso Sabino que requer a realização de Seminário, no Estado do Pará, em sua capital Belém, para debater "sobre alterações no Sistema Tributário Nacional - PEC 45/2019".
    • Aprovado requerimento do Sr. Celso Sabino que requer a inclusão do Sr. Helenilson Cunha Pontes, representante da Associação Paulista de Estudos Tributários - APET, como convidado, na Audiência Pública proposta pelo Requerimento nº 16/2019, a ser realizada para discutir a PEC 45/2019.
    • Aprovado requerimento do Sr. Celso Sabino que requer a inclusão das entidades representativas dos servidores que trabalham na Administração Tributária como convidadas na Audiência Pública proposta pelo Requerimento nº 01/2019, a ser realizada para discutir a PEC 45/2019.
    • Aprovado requerimento do Sr. Marcos Aurélio Sampaio que requer a realização de Seminário no Estado de Piauí destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45- A, de 2019, que trata da Reforma Tributária.
    • Aprovado requerimento do Sr. Elias Vaz que requer a realização de Seminário na cidade de Goiânia/GO destinado a analisar e discutir a PEC nº 45/2019, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências".
    • Aprovado requerimento da Sra. Dulce Miranda que requer a realização de Seminário no Estado de Tocantins destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional nº 45-A/2019, que trata da Reforma Tributária.
    • Aprovado requerimento do Sr. Marcelo Calero que requer a realização de seminário no Estado do Rio de Janeiro destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária.
    • Aprovado requerimento da Sra. Fernanda Melchionna e Do Sr. Marcelo Freixo que requer a realização de audiência pública com o tema "Os impactos da distribuição da carga tributária sobre a desigualdade de renda: diagnósticos e alternativas ", com a presença dos seguintes convidados: Paulo Gil Hölck Introíni - auditor fiscal da Receita Federal; Rodrigo Orair - IPEA; Sérgio Wulff Gobetti - IPEA; e Maria Lucia Fatorelli - auditora fiscal da Receita Federal.
    • Aprovado requerimento da Sra. Fernanda Melchionna e Do Sr. Marcelo Freixo que requer a realização de audiência pública com o tema "Reforma Tributária - incluindo a sociedade no orçamento", com a presença dos seguintes convidados: Sindireceita; Anfip; Fenafisco; Dieese; INESC; e Instituto de Justiça Fiscal - IJF.
    • Aprovado requerimento da Sra. Fernanda Melchionna e Do Sr. Marcelo Freixo que requer a realização de audiência pública com o tema "Reforma Tributária - financiamento da seguridade social", com a presença dos seguintes convidados:Carlos Octávio Ocké-Reis - IPEA; Denise Gentil - professora da UFRJ; Lena Lavinas - professora da UFRJ; Sara Granemann - professora da UFRJ; Rosa Maria Marques - professora da PUC-SP; e Elaine Behring - professora da UERJ.
    • Aprovado requerimento da Sra. Fernanda Melchionna e Do Sr. Marcelo Freixo que requer a realização de audiência pública com o tema "Reforma Tributária - incluindo a sociedade no orçamento", com a presença dos seguintes convidados: Oxfam Brasil; Auditoria Cidadã da Dívida; e Conselho Federal de Economia - Cofecon.
    • Aprovado requerimento da Sra. Fernanda Melchionna e Do Sr. Marcelo Freixo que requer a realização de audiência pública com o tema "Os impactos da distribuição da carga tributária sobre a desigualdade de patrimônio: diagnósticos e alternativas ", com a presença dos seguintes convidados: André Calixtre - IPEA; Natássia do Nascimento - pesquisadora da UFRJ; Pedro Humberto Bruno De Carvalho Jr. - IPEA; Claudia M. De Cesare - membro do Instituto de Justiça Fiscal; e Manoel Pires - professor da FGV.
    • Aprovado requerimento da Sra. Fernanda Melchionna e Do Sr. Marcelo Freixo que requer a realização de audiência pública com o tema "Reforma Tributária - imposto seletivo", com a presença dos seguintes convidados: Ladislau Dowbor - professor da PUC-SP; Grazielle David - Tax Justice Network; Acácio Zuniga Leite - Incra; e Kamila Vieira de Mendonça - professora da UFC.
    • Aprovado requerimento dos Srs. Marcelo Freixo e Fernanda Melchionna que requer a realização de audiência pública com o tema "Reforma Tributária - impactos macroeconômicos e experiência internacional", com a presença dos seguintes convidados: Thomas Piketty - professor da Paris School of Economics; Marc Morgan Milá - pesquisador da Paris School of Economics; Luiz Gonzaga Belluzzo - professor da Unicamp; Paulo Kliass - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental; Esther Dweck - professora da UFRJ; e Laura Carvalho - professora da USP.
    • Aprovado requerimento dos Srs. Marcelo Freixo e Fernanda Melchionna que requer a realização de audiência pública com o tema "Reforma Tributária - sistema de partilha e desigualdades regionais", com a presença dos seguintes convidados: André Horta - ex-presidente do Comsefaz; Fabrício Augusto Oliveira - doutor em economia; Mauro Osório - professor da UFRJ; Bruno Leonardo Barth Sobral - professor da UERJ; Rosa Angela Chieza - professora da UFRGS; e Pedro Lopes de Araújo Neto - Auditor Fiscal do Tesouro do Estado do Rio Grande do Norte.
    • Aprovado requerimento da Sra. Fernanda Melchionna e Do Sr. Marcelo Freixo que requer a realização de audiência pública com o tema "Reforma Tributária - tributação e desigualdade", com a presença dos seguintes convidados: Eduardo Fagnani - professor da Unicamp; Pedro Rossi - professor da Unicamp; Fernando Gaiger - IPEA; Luana Passos de Souza - pesquisadora da UFMG; Celia Lessa Kerstenetzky - professora da UFRJ; e Fábio Waltenberg - professor da UFF.
    • Aprovado requerimento do Sr. Léo Moraes que requer a realização de Seminário com o objetivo de discutir a PEC 45 de 2019 da Reforma Tributária na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.
    • Aprovado requerimento dos Srs. Alexis Fonteyne e Paulo Ganime que requer realização de Seminário no Estado do Rio de Janeiro destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária.
    • Aprovado requerimento do Sr. Alexis Fonteyne que requer realização de Seminário no Estado do Rio Grande do Sul destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária.
    • Aprovado requerimento do Sr. Alexis Fonteyne que requer realização de Audiência Pública destinada a debater a PEC 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com a presença de representante da Endeavor, organização da sociedade civil dedicada ao apoio a empreendedorismo e empreendedores.
    • Aprovado requerimento do Sr. Alexis Fonteyne que requer realização de Seminário no Estado de São Paulo destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária.
    • Aprovado requerimento do Sr. Alexis Fonteyne que requer realização de Seminário no Estado de Minas Gerais destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária.
    • Aprovado requerimento do Sr. Vitor Lippi que requer a inclusão do convidado Senhor Carlos Melles, Presidente do SEBRAE, ao Requerimento de Audiência Pública de nº 14/2019, aprovado nesta Comissão.
    • Aprovado requerimento do Sr. Vitor Lippi que solicita realização de Audiência Pública para discutir a PEC número 045/2019, da Reforma Tributária, com a presença do Senhor Eduardo Levy, presidente executivo da Federação Brasileira de Telecomunicações - Febratel.
    • Aprovado requerimento do Sr. Vitor Lippi que requer a inclusão dos seguintes convidados ao Requerimento de Audiência Pública n.º 11/2019, aprovado nesta Comissão: Miguel Abuhab - CEO da NeoGrid, Cássio Vieira Pereira dos Santos - ANAFISCO e Alfredo Portinari Maranca - SINAFRESP.
  • Data:

    21/08/2019

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (PEC04519 )
    • Apresentação do Requerimento n. 55/2019, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o representante da Frente Nacional de Prefeitos - FNP; da União Brasileira de Municípios - UBAM; da Confederação Nacional de Municípios - CNM; da Associação Mineira de Municípios - AMN; e da Associação Brasileira de Municípios - ABM". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 56/2019, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Senhor Paulo Guedes, Ministro da Economia". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 57/2019, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Senhor Guilherme Mello professor do Instituto de Economia da UNICAMP e diretor do Centro de Estudos de Conjuntura do IE/UNICAMP; Thomas Piketty - professor da Paris School of Economics; e o representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - Unafisco". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 58/2019, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o representante do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDIFISCO; representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP; e Eduardo Fagnani - Professor do Instituto de Economia da Unicamp, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho e coordenador da rede Plataforma Política e Social". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 59/2019, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com o tema Repercussões da Reforma Tributária na competitividade internacional e nas exportações do país". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 60/2019, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que: "Requer a inclusão de convidados representantes da FENINFRA e da Brasscom ao Requerimento de Audiência Pública de nº 51/2019, aprovado nesta Comissão. ". Inteiro teor
  • Data:

    22/08/2019

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (PEC04519 )
    • Apresentação do Requerimento n. 61/2019, pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para tratar do impacto da tributação indireta na PEC 45-A de 2019". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 62/2019, pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para tratar da simplificação das obrigações acessórias e da melhoria do ambiente tributário, em especial na relação entre Fisco e Contribuinte". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 63/2019, pelo Deputado Da Vitoria (CIDADANIA-ES), que: "Solicito que seja convidado para participar da Audiência Pública desta Comissão o presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF) o senhor Vitor Puppi e a presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP) a senhora Amábile Pacios". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 64/2019, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), que: "Solicita a inclusão do Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, Sr. Jonas Donizette, entre os convidados das audiências públicas a serem realizadas nos dias 10 e 24 de setembro, tratando, respectivamente, sobre 'O Federalismo na Reforma Tributária' e 'Operacionalização do IBS e o Processo Administrativo Fiscal'". Inteiro teor
  • Data:

    26/08/2019

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (PEC04519 )
    • Apresentação do Requerimento n. 65/2019, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater as diferentes propostas de alteração ao Sistema Tributário Nacional e seus impactos para a economia brasileira". Inteiro teor
  • Data:

    27/08/2019

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (PEC04519 )
    • Aprovado requerimento do Sr. Sidney Leite que requer a realização de audiência pública para discutir o impacto da reforma tributária na Zona Franca de Manaus, com a participação dos seguintes convidados: Superintendente da SUFRAMA, senhor Alfredo Alexandre Menezes Junior, da Procuradora da Fazenda Nacional, Senhor Thomaz Nogueira, ex-superintendente da SUFRAMA, Senhora Omara Gusmão, do professor Marco Aurélio Greco, professor e Doutor em Direito Tributário e do senhor Alex Del Giglio, secretário SEFAZ.
    • Aprovado requerimento do Sr. Reginaldo Lopes que solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o representante da Frente Nacional de Prefeitos - FNP; da União Brasileira de Municípios - UBAM; da Confederação Nacional de Municípios - CNM; da Associação Mineira de Municípios - AMN; e da Associação Brasileira de Municípios - ABM.
    • Aprovado requerimento do Sr. Reginaldo Lopes que solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Senhor Paulo Guedes, Ministro da Economia.
    • Aprovado requerimento do Sr. Reginaldo Lopes que solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Senhor Guilherme Mello professor do Instituto de Economia da UNICAMP e diretor do Centro de Estudos de Conjuntura do IE/UNICAMP; Thomas Piketty - professor da Paris School of Economics; e o representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - Unafisco.
    • Aprovado requerimento do Sr. Reginaldo Lopes que solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o representante do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDIFISCO; representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP; e Eduardo Fagnani - Professor do Instituto de Economia da Unicamp, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho e coordenador da rede Plataforma Política e Social.
    • Aprovado requerimento do Sr. Vitor Lippi que requer a realização de Audiência Pública com o tema Repercussões da Reforma Tributária na competitividade internacional e nas exportações do país.
    • Aprovado requerimento do Sr. Vitor Lippi que requer a inclusão de convidados representantes da FENINFRA e da Brasscom ao Requerimento de Audiência Pública de nº 51/2019, aprovado nesta Comissão.
    • Aprovado requerimento do Sr. Cezinha de Madureira que requer a realização de audiência pública para tratar do impacto da tributação indireta na PEC 45-A de 2019.
    • Aprovado requerimento do Sr. Cezinha de Madureira que requer a realização de audiência pública para tratar da simplificação das obrigações acessórias e da melhoria do ambiente tributário, em especial na relação entre Fisco e Contribuinte.
    • Aprovado requerimento do Sr. Eduardo Cury que solicita a inclusão do Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, Sr. Jonas Donizette, entre os convidados das audiências públicas a serem realizadas nos dias 10 e 24 de setembro, tratando, respectivamente, sobre "O Federalismo na Reforma Tributária" e "Operacionalização do IBS e o Processo Administrativo Fiscal".
    • Aprovado requerimento do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança que requer a realização de Audiência Pública para debater as diferentes propostas de alteração ao Sistema Tributário Nacional e seus impactos para a economia brasileira.
    • Aprovado requerimento do Sr. Da Vitoria que solicito que seja convidado para participar da Audiência Pública desta Comissão o presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF) o senhor Vitor Puppi e a presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP) a senhora Amábile Pacios.
    • Apresentação do Requerimento n. 66/2019, pelo Deputado Vermelho (PSD-PR), que: "Solicito que seja convidado para participar da Audiência Pública desta Comissão o Dr. Fernando Facury Scaff, professor de Direito Tributário da Universidade de São Paulo (USP). ". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 67/2019, pelo Deputado Enéias Reis (PSL-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir e analisar a Proposta de Emenda à Constituição Nº 45-A, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". Inteiro teor
  • Data:

    28/08/2019

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (PEC04519 )
    • Apresentação do Requerimento n. 68/2019, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Sr. Unadir Gonçalves Júnior, Presidente da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e Distrito Federal - FEBRAFISCO. ". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 69/2019, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI), que: "Requer a realização de audiência Pública para discutir a PEC 045-A/2019". Inteiro teor
  • Data:

    29/08/2019

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (PEC04519 )
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 70/2019, pelo Deputado Wellington Roberto (PL-PB), que: "Nos termos do artigo 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a realização de audiência pública no âmbito desta comissão com o Sr. Marcelo Silva, presidente executivo do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV); e o Sr. Marcelo Maia, diretor -executivo da Associação Brasileira de Franchising (ABF)". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 71/2019, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que: "Solicita a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 45/2019". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 72/2019, pelo Deputado Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater nesta Comissão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, de 2019". Inteiro teor
  • Data:

    03/09/2019

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (PEC04519 )
    • Apresentação do Requerimento n. 73/2019, pelo Deputado Roberto Pessoa (PSDB-CE), que: "Requer a realização de Seminário no Estado do Ceará, destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45- A, de 2019, que trata da Reforma Tributária". Inteiro teor
  • Data:

    04/09/2019

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (PEC04519 )
    • Apresentação do Requerimento n. 74/2019, pelo Deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), que: "Requer a realização de Seminário no Estado do Ceará, destinado a debater a Proposta de Emenda Constitucional n. 45- A, de 2019, que trata da Reforma Tributária". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 75/2019, pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que: "Requer a realização de Seminário em João Pessoa, no Estado da Paraíba, destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 76/2019, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que: "Requer a realização de Seminário com a finalidade de debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019, de autoria do Deputado Baleia Rossi". Inteiro teor
  • Data:

    04/09/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Decisão da Presidência que resolve "prorrogar, até as 19 horas do dia 11 de setembro de 2019, o prazo para oferecimento de emendas perante a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências", na forma do art. 202, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se". Inteiro teor
  • Data:

    04/09/2019

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (PEC04519 )
    • Prorrogação do Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição até as 19h do dia 11/09/2019, conforme Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    06/09/2019

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (PEC04519 )
    • Apresentação do Requerimento n. 77/2019, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP-SE), que: "Requer a inclusão do Prof. Doutor Edison Carlos Fernandes no rol de convidados para audiência pública a ser realizada por esta Comissão Especial". Inteiro teor
  • Data:

    10/09/2019

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (PEC04519 )
    • Aprovado requerimento do Sr. Vermelho que solicito que seja convidado para participar da Audiência Pública desta Comissão o Dr. Fernando Facury Scaff, professor de Direito Tributário da Universidade de São Paulo (USP).
    • Aprovado requerimento do Sr. Enéias Reis que requer a realização de Audiência Pública para discutir e analisar a Proposta de Emenda à Constituição Nº 45-A, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
    • Aprovado requerimento do Sr. Reginaldo Lopes que solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Sr. Unadir Gonçalves Júnior, Presidente da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e Distrito Federal - FEBRAFISCO.
    • Aprovado requerimento do Sr. Júlio Cesar que requer a realização de audiência Pública para discutir a PEC 045-A/2019.
    • Aprovado requerimento do Sr. Wellington Roberto que nos termos do artigo 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a realização de audiência pública no âmbito desta comissão com o Sr. Marcelo Silva, presidente executivo do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV); e o Sr. Marcelo Maia, diretor -executivo da Associação Brasileira de Franchising (ABF).
    • Aprovado requerimento do Sr. Marcelo Ramos que solicita a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 45/2019.
    • Aprovado requerimento do Sr. Bosco Saraiva que requer a realização de Audiência Pública para debater nesta Comissão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, de 2019.
    • Aprovado requerimento do Sr. Roberto Pessoa que requer a realização de Seminário no Estado do Ceará, destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45- A, de 2019, que trata da Reforma Tributária.
    • Aprovado requerimento do Sr. Pedro Augusto Bezerra que requer a realização de Seminário no Estado do Ceará, destinado a debater a Proposta de Emenda Constitucional n. 45- A, de 2019, que trata da Reforma Tributária
    • Aprovado requerimento do Sr. Aguinaldo Ribeiro que requer a realização de Seminário em João Pessoa, no Estado da Paraíba, destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária.
    • Aprovado requerimento do Sr. Marcelo Ramos que requer a realização de Seminário com a finalidade de debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019, de autoria do Deputado Baleia Rossi.
  • Data:

    11/09/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Decisão da Presidência que resolve "prorrogar, até as 19 horas do dia 26 de setembro de 2019, o prazo para oferecimento de emendas perante a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências", na forma do art. 202, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se". Inteiro teor
  • Data:

    11/09/2019

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (PEC04519 )
    • Prorrogação do Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição até as 19h do dia 26/09/2019, conforme Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados.
    • Apresentação do Requerimento n. 78/2019, pelo Deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG), que: "Requer a inclusão de participantes no Seminário no Estado de Minas Gerais, destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária, objeto do Requerimento nº 26/2019, do Sr. Reginaldo Lopes (PT/MG), aprovado em 20/08/2019". Inteiro teor
  • Data:

    12/09/2019

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (PEC04519 )
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 79/2019, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que: "Solicita realização de Audiência Pública para discutir a PEC n? 45 de 2019 no âmbito do Setor Agropecuário". Inteiro teor
  • Data:

    13/09/2019

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (PEC04519 )
    • Apresentação do Requerimento n. 80/2019, pelo Deputado Marcel Van Hattem (NOVO-RS), que: "Requer a retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva". Inteiro teor
  • Data:

    17/09/2019

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (PEC04519 )
    • Apresentação do Requerimento n. 81/2019, pelos Deputados Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que: "Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, para falar sobre as tratativas para a criação de novo imposto sobre movimentações financeiras no âmbito do Ministério da Economia e sobre as razões da exoneração do Sr. Marcos Cintra, Ex-Secretário da Receita Federal". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 82/2019, pelos Deputados Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que: "Requer que seja convidado o Sr. Marcos Cintra, Ex-Secretário da Receita Federal, para prestar esclarecimentos sobre as tratativas para a criação de novo imposto sobre movimentações financeiras no âmbito do Ministério da Economia durante sua gestão e sobre as razões de sua exoneração". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 83/2019, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP), que: "Requer seja realizado convite para participação na Audiência Pública a ser designada para debater a matéria objeto da PEC nº 45-A/2019, que 'altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências'". Inteiro teor
  • Data:

    18/09/2019

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (PEC04519 )
    • Apresentação do Requerimento n. 84/2019, pelo Deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG), que: "Requer a inclusão de participantes no Seminário no Estado de Minas Gerais, destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 85/2019, pelo Deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG), que: "Requer que o Seminário no Estado de Minas Gerais, destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária, seja realizado na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG, no dia 30/09/2019, às 10h". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 86/2019, pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que: "Requer realização de audiência pública para discutir e analisar a PEC 45 de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". Inteiro teor
  • Data:

    24/09/2019

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (PEC04519 )
    • Apresentação do Requerimento n. 87/2019, pelo Deputado Enio Verri (PT-PR), que: "Requer a realização do Seminário Regional para debater os impactos da Reforma Tributaria para os Estados e Municípios e as consequências pra a indústria e comércio". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 88/2019, pelo Deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG), que: "Requer que o Seminário no Estado de Minas Gerais, destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária, seja realizado na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, em 04/11/2019". Inteiro teor
  • Data:

    25/09/2019

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (PEC04519 )
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 89/2019, pelo Deputado Luiz Nishimori (PL-PR), que: "Requer a realização de Seminário em Curitiba na sede da FIEP (Federação das indústrias do Estado do Paraná), no Estado da Paraná, com a finalidade de discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária". Inteiro teor
  • Data:

    26/09/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Decisão da Presidência que resolve "prorrogar, até as 19 horas do dia 10 de outubro de 2019, o prazo para oferecimento de emendas perante a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências", na forma do art. 202, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Publique-se." Inteiro teor
  • Data:

    26/09/2019

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (PEC04519 )
    • Apresentação do Requerimento n. 90/2019, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), que: "Requer a retirada de assinatura em emenda à PEC 45/2019". Inteiro teor
  • Data:

    01/10/2019

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (PEC04519 )
    • Aprovado requerimento dos Srs. Marcelo Freixo e Fernanda Melchionna que requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, para falar sobre as tratativas para a criação de novo imposto sobre movimentações financeiras no âmbito do Ministério da Economia e sobre as razões da exoneração do Sr. Marcos Cintra, Ex-Secretário da Receita Federal.
  • Data:

    26/09/2019

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (PEC04519 )
    • Prorrogação do Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição até as 19h do dia 10/10/2019, conforme Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    01/10/2019

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (PEC04519 )
    • Aprovado requerimento do Sr. Laercio Oliveira que requer a inclusão do Prof. Doutor Edison Carlos Fernandes no rol de convidados para audiência pública a ser realizada por esta Comissão Especial
    • Aprovado requerimento do Sr. Newton Cardoso Jr que requer a inclusão de participantes no Seminário no Estado de Minas Gerais, destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária, objeto do Requerimento nº 26/2019, do Sr. Reginaldo Lopes (PT/MG), aprovado em 20/08/2019.
    • Aprovado requerimento do Sr. Domingos Sávio que solicita realização de Audiência Pública para discutir a PEC n? 45 de 2019 no âmbito do Setor Agropecuário.
    • Aprovado requerimento dos Srs. Marcelo Freixo e Fernanda Melchionna que requer que seja convidado o Sr. Marcos Cintra, Ex-Secretário da Receita Federal, para prestar esclarecimentos sobre as tratativas para a criação de novo imposto sobre movimentações financeiras no âmbito do Ministério da Economia durante sua gestão e sobre as razões de sua exoneração.
    • Aprovado requerimento do Sr. Alexis Fonteyne que requer seja realizado convite para participação na Audiência Pública a ser designada para debater a matéria objeto da PEC nº 45-A/2019, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências".
    • Aprovado requerimento do Sr. Newton Cardoso Jr que requer a inclusão de participantes no Seminário no Estado de Minas Gerais, destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária.
    • Aprovado requerimento do Sr. Aguinaldo Ribeiro que requer realização de audiência pública para discutir e analisar a PEC 45 de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
    • Aprovado requerimento do Sr. Enio Verri que requer a realização do Seminário Regional para debater os impactos da Reforma Tributaria para os Estados e Municípios e as consequências pra a indústria e comércio.
    • Aprovado requerimento do Sr. Newton Cardoso Jr que requer que o Seminário no Estado de Minas Gerais, destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária, seja realizado na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, em 04/11/2019.
    • Aprovado requerimento do Sr. Luiz Nishimori que requer a realização de Seminário em Curitiba na sede da FIEP (Federação das indústrias do Estado do Paraná), no Estado da Paraná, com a finalidade de discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária.
  • Data:

    03/10/2019

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (PEC04519 )
    • Apresentação do Requerimento n. 92/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência Pública para discutir o tema: Reforma tributária e impactos para a saúde e o meio ambiente". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 91/2019, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater os princípios básicos para a reforma tributária no Brasil". Inteiro teor
  • Data:

    08/10/2019

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (PEC04519 )
    • Aprovado requerimento do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança que requer a realização de Audiência Pública para debater os princípios básicos para a reforma tributária no Brasil.
    • Aprovado requerimento do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência Pública para discutir o tema: Reforma tributária e impactos para a saúde e o meio ambiente.
  • Data:

    10/10/2019

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (PEC04519 )
    • Encerrado o prazo para apresentação de emendas à Proposta de Emenda à Constituição. Foram apresentadas 209 emendas. As emendas de nºs 35, 79, 106, 107, 108, 109, 198, 201, 202, 203, 205, 206, 207, 208 e 209 foram consideradas insubsistentes por não conterem número suficiente de assinaturas. Inteiro teor
  • Data:

    10/10/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Emenda(s) apresentada(s) na Comissão Especial publicada(s) no DCD de 11/10/2019, Letra B.
  • Data:

    10/10/2019

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (PEC04519 )
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 93/2019, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI), que: "Requer a realização de audiência pública para tratar dos impactos da Reforma Tributária". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 94/2019, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI), que: "Requer a realização de audiência pública apenas com mulheres tributaristas para tratar dos impactos da Reforma Tributária na sociedade atual e na economia digital". Inteiro teor
  • Data:

    15/10/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Decisão da Presidência que resolve "reabrir, até as 19 horas do dia 17 de outubro de 2019, o prazo para oferecimento de emendas perante a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 45, de 2019, que “Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências”, na forma do art. 202, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se." Inteiro teor
  • Data:

    15/10/2019

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (PEC04519 )
    • Reabertura do Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição até as 19h do dia 17/10/2019, conforme Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    17/10/2019

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (PEC04519 )
    • Encerrado o prazo para oferecimento de emendas, foram apresentadas 10 novas emendas (210 a 219). Tornou-se subsistente a emenda de nº 205, tendo em vista o acréscimo de assinaturas suficientes para seu trâmite. A emenda de nº 219 foi considerada insubsistente, por não ter atingido o quórum mínimo de assinaturas.
  • Data:

    17/10/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Emenda(s) apresentada(s) na Comissão Especial (reabertura de prazo) publicada(s) no DCD de 18/10/2019, Letra C. Inteiro teor
  • Data:

    17/10/2019

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (PEC04519 )
    • Encerrado o prazo de 2 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/10/2019 a 17/10/2019). Foram apresentadas 10 emendas. As emendas de nºs 106, 107, 108, 109, 198, 201, 202, 203, 206, 207, 208, 209, 219, 35 e 79 foram consideradas insubsistentes por não conterem número suficiente de assinaturas.

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