Proposta de Emenda à Constituição PEC 45/2019

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Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências

Autor:

Baleia Rossi (MDB-SP)

Tramitação:

Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Aguardando Parecer do Relator na Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (PEC04519)

Título
Autor: Baleia Rossi (MDB-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 3/4/2019
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 12/04/2019
Título
Comissão Especial - PEC 045/19 - REFORMA TRIBUTÁRIA
Resultado
Situação consolidada
Designado Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
Parecer
Chegou à comissão em: 09/07/2019
Título
PLENÁRIO
Resultado
Situação consolidada
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 45/2019, pelo Deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que: "Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências ".

  • Data:

    03/04/2019

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 45/2019, pelo Deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que: "Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências ". Inteiro teor
    • Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 03/04/2019 (revisão do Sileg).
  • Data:

    05/04/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    05/04/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/04/19 PÁG 64. Inteiro teor
  • Data:

    10/04/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    12/04/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 13/04/2019.
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Data:

    12/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    07/05/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. João Roma (PRB-BA)
  • Data:

    08/05/2019

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004". Inteiro teor
  • Data:

    10/05/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o Requerimento n. 1.406/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 1.406/2019, nos termos do art. 142, parágrafo único, do RICD, tendo em vista que não há correlação suficiente para superar o óbice que representa estarem as PECs n. 45/2019 e n. 293-A/2004 em diferentes estágios de tramitação. Publique-se. Oficie-se."
  • Data:

    14/05/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 47/2019, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 45 de 2019 - Reforma tributária". Inteiro teor
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. João Roma Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. João Roma (PRB-BA), pela admissibilidade. Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 49/2019, pelos Deputados Pompeo de Mattos (PDT-RS) e outros, que: "Requer a realização de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019". Inteiro teor
  • Data:

    15/05/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Requerimento n. 50/2019, pela Deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública para debater nesta comissão a admissibilidade da proposta de Reforma Tributária disposta na PEC 45/ 2019". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 51/2019, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a admissibilidade da PEC Nº 45 de 2019, 'que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências'". Inteiro teor
  • Data:

    15/05/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Aprovado requerimento da Sra. Clarissa Garotinho que requer a realização de audiência pública para debater nesta comissão a admissibilidade da proposta de Reforma Tributária disposta na PEC 45/ 2019
    • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ). Inteiro teor
  • Data:

    21/05/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Audiência Pública realizada com a participação dos seguintes expositores: Sr. Bernard Appy, Diretor do Centro de Cidadania Fiscal - CCiF; Sr. Kleber Cabral, Auditor Fiscal e Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDIFISCO; Sr. Luiz Carlos Hauly, economista e ex-Deputado Federal, Sra Vanessa Canado, Diretora do Centro de Cidadania Fiscal - CCiF, e Sr. Heraldo Garcia Vitta, Professor e Juiz Federal aposentado.
  • Data:

    22/05/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 12:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
    • Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Ivan Valente.
    • Apresentado Requerimento de Votação Nominal para o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Ivan Valente.
    • Encaminhou a votação do Requerimento de Votação Nominal para o Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Ivan Valente
    • Rejeitado o Requerimento Votação Nominal para o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de discussão por 10 (dez) sessões, nos termos do art. 186, § 2º do RICD.
    • Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação por 5 (cinco) sessões, nos termos do art. 186, § 2º do RICD.
    • Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer do Relator, nos termos do art. 186, § 2º do RICD.
    • Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Ivan Valente
    • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão por 10 (dez) Sessões, apresentado pelo Deputado Ivan Valente.
    • Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), Dep. Gil Cutrim (PDT-MA), Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
    • Apresentado Requerimento de Encerramento de Discussão, de autoria dos Deputados Fábio Trad e Reinhold Stephanes.
    • Encaminhou a votação do Requerimento de Encerramento de Discussão o Deputado Ivan Valente.
    • Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão.
    • Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por 05 (cinco) Sessões, de autoria do Deputado Ivan Valente.
    • Encaminhou a votação do Requerimento de Adiamento de Votação por 5 (cinco) Sessões o Deputado Ivan Valente.
    • Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação por 5 (cinco) Sessões.
    • Encaminharam a votação do Parecer do Relator os Deputados Alexis Fonteyne, Ivan Valente e Darci de Matos.
    • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Ivan Valente, apresentou voto em separado a Deputada Talíria Petrone. Inteiro teor
  • Data:

    22/05/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    22/05/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Audiência Pública realizada com a participação dos seguintes expositores: Sr. Alexandre Tortato, Consultor Tributário da Federação das Indústrias do Estado do Paraná - FIEP; Demetrius Nichele Macei, Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF; Sr. Eduardo Maneira, Presidente da Comissão de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB; Sr. Ricardo Lodi Ribeiro, Professor Adjunto de Direito Financeiro da UERJ.
  • Data:

    23/05/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 24/05/2019, Letra A.
  • Data:

    17/06/2019

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor
  • Data:

    09/07/2019

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor
  • Data:

    09/07/2019

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (PEC04519 )
    • Recebimento pela PEC04519.
  • Data:

    10/07/2019

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (PEC04519 )
    • Instalada a Comissão. Foram eleitos: Presidente: Dep. Hildo Rocha (MDB/MA); 1º Vice-Presidente: Dep. Sidney Leite (PSD/AM); 2º Vice-Presidente: Dep. Da Vitoria (CIDADANIA/ES); 3º Vice-Presidente: Dep. Clarissa Garotinho (PROS/RJ).
    • Designado Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
    • Prazo para Emendas à PEC (10 sessões a partir de 11/07/2019)
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2019, pelo Deputado Marlon Santos (PDT-RS), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 45 de 2019. ". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 2/2019, pelo Deputado Darci de Matos (PSD-SC), que: "Requer a realização de Seminário no Estado de Santa Catarina destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária". Inteiro teor
  • Data:

    11/07/2019

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (PEC04519 )
    • Apresentação do Requerimento n. 3/2019, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), que: "Solicita a realização de Audiência Pública com os juristas Roberto Quiroga Mosquera e Ana Carolina Monguilod Eskinazi, para discutir a PEC nº 45/2019". Inteiro teor
  • Data:

    12/07/2019

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (PEC04519 )
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2019, pelo Deputado Glaustin Fokus (PSC-GO), que: "Requer a realização de reunião de audiência pública sobre o impacto da união dos impostos na economia Brasileira". Inteiro teor
  • Data:

    12/07/2019

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 1960/2019, pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS), que "Requer a prorrogação de prazo para apresentação de emendas na Comissão Especial da PEC 45-19 (Reforma Tributária)". Inteiro teor
  • Data:

    12/07/2019

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (PEC04519 )
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2019, pelo Deputado Darci de Matos (PSD-SC), que: "Requer realização de audiência pública para discutir e analisar a PEC 45 de 2019, que propõe Reforma Tributária". Inteiro teor
  • Data:

    16/07/2019

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (PEC04519 )
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 6/2019, pelo Deputado Zé Neto (PT-BA), que: "Requer a realização do Seminário Regional para debater os impactos da Reforma Tributária Para os Estados e Municípios e as consequências para a indústria e comércio. ". Inteiro teor
  • Data:

    17/07/2019

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (PEC04519 )
    • Apresentação do Requerimento n. 7/2019, pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 045-A/2019". Inteiro teor
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