Requerimento de Audiência Pública

REQ 15/2019 CDHM

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Requer a realização de audiência pública para debater os projetos de lei voltados para a efetivação da igualdade de direitos e proteção jurídica da população LGBTI.

Autor

Túlio Gadêlha (PDT-PE)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Túlio Gadêlha (PDT-PE)
Texto original
Proposta apresentada em: 22/03/2019

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Requerimento Entenda

  • Data:

    22/03/2019

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 15/2019, pelo Deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE), que: "Requer a realização de audiência pública para debater os projetos de lei voltados para a efetivação da igualdade de direitos e proteção jurídica da população LGBTI". Inteiro teor