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COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL 03/04/2019 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 09
Início
03/04/2019 às 14:20
Término
03/04/2019 às 14:59
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 19

  • REQ 11/2019 CDHM - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, assinado entre o Brasil e os EUA, que permite a exploração comercial do Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA) e seus impactos nas comunidades quilombolas

    • Autor: Bira do Pindaré (PSB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Passa a ser audiência conjunta com a CCTCI. Subscrito pelo Deputado Marcio Jerry.

  • REQ 12/2019 CDHM - Requer seja convidado o Senhor Filipe Hillle Pace, Delegado da Polícia Federal, para prestar esclarecimentos sobre sua atuação na condução dos Inquéritos contra o ex-Presidente Lula

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de ofício.

  • REQ 13/2019 CDHM - Requer a realização de reunião de Audiência Pública conjunta com a CCTCI para tratar da atuação de grupos de ódio organizados na rede mundial de computadores.

    • Autor: Márcio Jerry (PCdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Incluído convidado: representante da ONG SaferNet.

  • REQ 15/2019 CDHM - Requer a realização de audiência pública para debater os projetos de lei voltados para a efetivação da igualdade de direitos e proteção jurídica da população LGBTI.

    • Autor: Túlio Gadêlha (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Camilo Capiberibe e Idilvan Alencar.

  • REQ 16/2019 CDHM - Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir as condições estruturais e de atendimento digno, bem como medidas para assegurar a proteção aos direitos das crianças e adolescentes em centros de treinamento das categorias de base de clubes esportivos profissionais e não-profissionais e nas respectivas confederações esportivas, conforme diversas matérias publicadas na imprensa e depoimentos de entidades de proteção à criança e ao adolescente.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Camilo Capiberibe.

  • REQ 17/2019 CDHM - Requer a realização de diligências emergenciais e reuniões em locais do país onde a presença urgente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias seja necessária para o cumprimento das atribuições regimentais em casos de violações e ameaças graves de direitos humanos, considerando o disposto no artigo 32, inciso XIII, alínea a.

    • Autor: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Padre João, Carlos Veras e Rosa Neide.

  • REQ 18/2019 CDHM - Requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de diligência ao município de Alcântara, no Maranhão, para verificar a situação dos quilombolas atingidos pelo Centro de Lançamento de Alcântara.

    • Autor: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Bira do Pindaré, Marcio Jerry e Carlos Veras. Deputado Filipe Barros registrou que deseja participar da diligência.

  • REQ 19/2019 CDHM - Requer a realização de Seminário no Estado do Espírito Santo para discutir a Proposta de Reforma da Previdência Social sob a ótica dos Direitos Humanos em parceria com a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Espírito Santo.

    • Autor: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 20/2019 CDHM - Requer audiência pública, em conjunto com a Comissão de Cultura, com o tema: "Pela liberdade de imprensa e comunicação: A cultura de violência contra jornalistas e comunicadores como ameaça aos direitos humanos e à democracia"

    • Autor: Túlio Gadêlha (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 21/2019 CDHM - Requer a convocação do Ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, a fim de prestar informações acerca dos impactos do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), assinados entre o Brasil e os EUA, que permite o uso comercial da base de Alcântara, no Maranhão.

    • Autor: Bira do Pindaré (PSB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Convocação transformada em convite. Ocorrerá como audiência pública conjunta com CCTCI desde que o objeto único da audiência seja o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), assinado entre Brasil e Estados Unidos, que permite o uso comercial da base de Alcântara, MA. Subscrito pelo Deputado Marcio Jerry.

  • REQ 22/2019 CDHM - Requer a realização, no âmbito desta Comissão, conjunta com as Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Integração Nacional, desenvolvimento Regional e da Amazônia, audiência publica para debater a reforma da previdência segundo o olhar das populações tradicionais da Amazônia.

    • Autor: Camilo Capiberibe (PSB-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Incluídos os convidados: Representante do Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco; e Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia Subscrito pelo Deputado Bira do Pindaré.

  • REQ 23/2019 CDHM - Requer realização de audiência pública para debater os conflitos fundiários em nosso País.

    • Autor: Patrus Ananias (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Rosa Neide e Bira do Pindaré.

  • REQ 24/2019 CDHM - Requer a convocação do Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Cesar Pontes, a fim de prestar informações acerca dos impactos do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), assinados entre o Brasil e os EUA, que permite o uso comercial da base de Alcântara, no Maranhão.

    • Autor: Bira do Pindaré (PSB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Convocação transformada em convite. Ocorrerá como audiência pública conjunta com a CCTCI desde que o objeto único da audiência seja o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), assinado entre Brasil e Estados Unidos, que permite o uso comercial da Base de Alcântara, MA. Subscrito pelo Deputado Marcio Jerry.

  • REQ 25/2019 CDHM - Requer a convocação do Ministro da Saúde para prestar esclarecimentos sobre os retrocessos da Política de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, e as principais consequências para a garantia dos direitos dos usuários, familiares e profissionais da Saúde Mental.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Convocação transformada em audiência pública com participação do responsável pela Política de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde.

  • REQ 26/2019 CDHM - Requer a realização de Audiência Pública "Autistar é resistir: cidadania e participação política" para discutir o protagonismo das pessoas autistas em busca de seus direitos.

    • Autor: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 27/2019 CDHM - Requer informações ao Ministro-Chefe da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz, sobre divulgação de vídeo comemorativo do Golpe Militar de 1964.

    • Autor: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Camilo Capiberibe.

  • REQ 28/2019 CDHM - Requer a realização de audiência pública conjunta com as comissões de Legislação Participativa e de Desenvolvimento Urbano para debater: "A universalização do acesso à água potável e ao esgotamento sanitário e a garantia deste direito fundamental".

    • Autor: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Padre João.

  • REQ 29/2019 CDHM - Requer realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de reunião de audiência publica para debater a respeito do mérito do Projeto de Lei n. 7582, de 2014, que "Define os crimes de ódio e intolerância e cria mecanismos para coibi-los, nos termos do inciso III do art. 1º e caput do art. 5º da Constituição Federal, e dá outras providências".

    • Autor: Carlos Veras (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 30/2019 CDHM - Requer a realização de Seminário Internacional sobre a Previdência Social e seus impactos para a garantia de Direitos Fundamentais.

    • Autor: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Carlos Veras.