Projeto de Lei PL 1044/2019

Apensado ao PL 9605/2018

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Acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, o dispositivo de rastreamento.

Autor

David Soares (DEM-SP)

Situação

Apensado ao PL 9605/2018

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Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    21/02/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 1044/2019, pelo Deputado David Soares (DEM-SP), que: "Acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, o dispositivo de rastreamento. ". Inteiro teor

  • Data:

    20/03/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se à(ao) PL-9605/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

  • Data:

    21/03/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/03/19 PÁG 282. Inteiro teor

  • Data:

    13/02/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 221/2020, pelo Deputado David Soares (DEM/SP), que "Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1044/2019, apensado ao PL nº 8085/2014 e outros, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, o dispositivo de rastreamento". Inteiro teor

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