PL 1044/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 221/2020 | Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto | 13/02/2020 | David Soares | Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1044/2019, apensado ao PL nº 8085/2014 e outros, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, o dispositivo de rastreamento. Inteiro teor |