Projeto de Lei PL 305/2019

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Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet - para incluir a gastronomia brasileira como segmento beneficiário da política de incentivo fiscal.

Entenda a proposta:

O Projeto de Lei 305/19 pretende incluir a gastronomia brasileira como segmento que poderá ser beneficiado pela política de incentivos fiscais da Lei Rouanet (8.313/91). A norma criou o Programa Nacional de Apoio à Cultura e oferece mecanismos de captação de recursos para o setor (...) Saiba mais

Autor:

Rubens Otoni

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Cultura (CCULT)

Título
Autor: Rubens Otoni
Texto original
Proposta apresentada em: 4/2/2019
Título
Comissão de Cultura
Resultado
Situação consolidada
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Chegou à comissão em: 18/02/2019
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado

  • Data:

    04/02/2019

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 305/2019, pelo Deputado Rubens Otoni, que: "Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet - para incluir a gastronomia brasileira como segmento beneficiário da política de incentivo fiscal". Inteiro teor
  • Data:

    15/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    18/02/2019

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Recebimento pela CCULT.
  • Data:

    19/02/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/19 PÁG 329. Inteiro teor
  • Data:

    19/03/2019

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Designado Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP)
  • Data:

    20/03/2019

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/03/2019)
  • Data:

    02/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    23/09/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

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