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Data:
04/02/2019Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 305/2019, pelo Deputado Rubens Otoni, que: "Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet - para incluir a gastronomia brasileira como segmento beneficiário da política de incentivo fiscal". Inteiro teor
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Data:
15/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
18/02/2019Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Recebimento pela CCULT.
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Data:
19/02/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/19 PÁG 329. Inteiro teor
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Data:
19/03/2019Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Designado Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP)
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Data:
20/03/2019Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/03/2019)
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Data:
02/04/2019Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
23/09/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-4940/2019. Inteiro teor
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Data:
11/03/2021Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Paulo Teixeira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
07/04/2021Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Designado Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC)
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Data:
08/04/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-216/2021. Inteiro teor
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Data:
14/07/2021Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Leo de Brito (PT/AC). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC), pela aprovação deste, e do PL 216/2021, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4940/2019, apensado. Inteiro teor
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Data:
15/07/2021Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/07/2021)
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Data:
11/08/2021Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/07/2021 a 11/08/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
17/08/2021Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT) - 13:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)- Aprovado o Parecer.
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Data:
17/08/2021Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura. Inteiro teor
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Data:
17/08/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
18/08/2021Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT, com as proposições PL-4940/2019, PL-216/2021 apensadas.
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Data:
18/08/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 19/08/21 PAG 695, Letra A. Inteiro teor
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Data:
22/06/2022Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ)
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Data:
23/06/2022Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/06/2022)
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Data:
30/06/2022Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/06/2022 a 30/06/2022). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
18/08/2022Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 305/2019, dos PLs nºs 4.940/2019, 216/2021, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Cultura; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 305/2019, e do PL nº 216/2021, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CCULT, e pela rejeição do PL nº 4.940/2019, apensado. Inteiro teor
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Data:
22/09/2022Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Informativo do CONOF Inteiro teor
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Data:
30/11/2022Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Aprovado o Parecer.
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Data:
06/12/2022Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
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Data:
06/12/2022Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 07/12/2022 PAG 575, Letra B. Inteiro teor
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Data:
06/12/2022Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4940/2019, PL-216/2021 apensadas.
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Data:
03/07/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
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Data:
04/07/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/07/2023)
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Data:
02/08/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/07/2023 a 02/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
21/09/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). Inteiro teor
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Data:
17/10/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
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Data:
19/10/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). Inteiro teor
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Data:
20/10/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
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Data:
31/10/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Lei nºs 4.940/2019 e 216/2021, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Cultura, que sana vícios de injuridicidade, com subemendas de redação. Inteiro teor
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