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Arquivada
Data:
04/02/2019Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 225/2019, pelo Deputado Roberto de Lucena, que: "Altera a Lei n° 13.675, de 11 de junho de 2018 (Sistema Único de Segurança Pública), para implementar medidas voltadas a elaboração e divulgação de estatísticas criminais". Inteiro teor
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Data:
14/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
15/02/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/02/19 PÁG 69. Inteiro teor
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Data:
18/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-360/2019. Inteiro teor
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Data:
19/02/2019Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Recebimento pela CSPCCO, com a proposição PL-360/2019 apensada.
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Data:
27/03/2019Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Designado Relator, Dep. General Girão (PSL-RN)
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Data:
28/03/2019Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2019)
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Data:
10/04/2019Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
26/06/2019Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado General Girão (PSL-RN). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. General Girão (PSL-RN), pela rejeição deste, e do PL 360/2019, apensado. Inteiro teor
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Data:
03/07/2019Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, ante a ausência do relator.
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Data:
28/08/2019Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta por solicitação do relator.
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Data:
04/09/2019Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- O parecer foi lido pelo Deputado General Girão.
- Aprovado o Parecer. Inteiro teor
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Data:
06/09/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
09/09/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 10/09/19, PÁG 118, Letra A. Inteiro teor
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Data:
10/09/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 11/09/2019)
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Data:
19/09/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso 19/09/2019 11:23:00. Não foram apresentados recursos.
- Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
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