Data:
04/02/2019Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 158/2019, pelo Deputado José Nelto (PODE-GO), que: "Disciplina o direito de entrada, em estabelecimentos que promovam atividades culturais, esportivas ou de lazer, de consumidores que portem produtos alimentícios adquiridos em outros estabelecimentos". Inteiro teor
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Data:
12/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
12/02/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/2019.
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Data:
13/02/2019Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Recebimento pela CDC.
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Data:
14/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-419/2019. Inteiro teor
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Data:
25/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-916/2019. Inteiro teor
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Data:
10/04/2019Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designado Relator, Dep. Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE)
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Data:
11/04/2019Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/04/2019)
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Data:
24/04/2019Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
04/07/2019Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), pela aprovação do PL 158/2019, e pela rejeição do PL 419/2019, do PL 916/2019, e do PL 3026/2019, apensados. Inteiro teor
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Data:
14/08/2019Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Lido o parecer.
- Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), Dep. Weliton Prado (PROS-MG), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. Jorge Braz (PRB-RJ) e Dep. Felipe Carreras (PSB-PE).
- Vista ao Deputado Felipe Carreras.
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Data:
20/08/2019Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
27/08/2019Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB-PE). Inteiro teor
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Data:
28/08/2019Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO), Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), Dep. Beto Pereira (PSDB-MS), Dep. Weliton Prado (PROS-MG) e Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).
- Rejeitado o Parecer em votação nominal. Votaram a favor os Deputados Capitão Wagner, Weliton Prado, Pedro Augusto Bezerra, Celso Russomanno e Jorge Braz. Votaram contra os Deputados João Maia, Vinicius Carvalho, Felipe Carreras, Ricardo Teobaldo, Greyce Elias, Beto Pereira, Eli Borges, Gilson Marques, Juarez Costa, Acácio Favacho e Uldurico Junior.
- Designado Relator do Vencedor, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)
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Data:
28/08/2019Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 2 CDC, pelo Dep. Felipe Carreras
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Data:
28/08/2019Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Parecer Vencedor, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela rejeição deste, do PL 419/2019, do PL 916/2019, e do PL 3026/2019, apensados. Inteiro teor
- Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Felipe Carreras contra os votos dos Deputados Celso Russomanno, Weliton Prado, Pedro Augusto Bezerra e Capitão Wagner e com abstenção do Dep. Eli Borges. O parecer do Relator, Dep. Pedro Augusto Bezerra, passou a constituir Voto em Separado. Inteiro teor
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Data:
02/09/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
03/09/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado no DCD de 04/09/19 PÁG 758, Letra A. Inteiro teor
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Data:
04/09/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 05/09/2019)
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Data:
17/09/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso 17/09/2019 19:56:00. Não foram apresentados recursos.
- Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
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