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No Senado - Veja
Data:
04/02/2019Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 50/2019, pelo Deputado Fred Costa (PATRI-MG), que: "Dispõe sobre a obrigação de petshops, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres a fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres fixar cartaz que facilite e incentive a adoção de animais; e dá outras providências". Inteiro teor
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Data:
21/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PL-9585/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
26/02/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/19 PÁG 286. Inteiro teor
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Data:
09/04/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1117/2019, pelo Deputado Fred Costa (PATRI-MG), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 50, de 2019, do Projeto de Lei nº 9585, de 2018". Inteiro teor
- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1118/2019, pelo Líderes, que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do(a) PL 50/2019. ". Inteiro teor
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Data:
09/04/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.117/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 50/2019 do Projeto de Lei n. 9.585/2018, que se encontra apensado ao Projeto de Lei n. 215/2017. Submeta-se o Projeto de Lei n. 50/2019 ao regime de tramitação ordinário e à apreciação conclusiva pelas Comissões. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 50/2019: à CMADS e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.] Inteiro teor
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Data:
11/04/2019Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Recebimento pela CMADS.
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Data:
28/05/2019Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Designado Relator, Dep. Célio Studart (PV-CE)
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Data:
29/05/2019Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/05/2019)
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Data:
04/06/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhado à CCJC.
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Data:
04/06/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Aprovado requerimento do Líderes que requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do(a) PL 50/2019.
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1118/2019 => PL 50/2019.
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Data:
05/06/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
12/06/2019Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
18/06/2019Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Célio Studart (PV-CE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Célio Studart (PV-CE), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
03/07/2019Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiram a Matéria: Dep. Célio Studart (PV-CE) e Dep. Professor Joziel (PSL-RJ).
- Aprovado o Parecer. Inteiro teor
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Data:
13/08/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 14/08/19, PÁG 616, Letra A. Inteiro teor
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Data:
14/03/2023Andamento:
Plenário (PLEN) - 13:55:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
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Data:
15/03/2023Andamento:
Plenário (PLEN)- Designado Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE)
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Data:
15/03/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE). Inteiro teor
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Data:
15/03/2023Andamento:
Plenário (PLEN) - 13:55:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
16/03/2023Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Discussão em turno único.
- Designado Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Inteiro teor
- Discutiram a Matéria: Dep. Abilio Brunini (PL-MT) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
- Encerrada a discussão.
- Votação em turno único.
- Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. José Nelto (PP-GO) e Dep. Abilio Brunini (PL-MT).
- Aprovado o Projeto de Lei nº 50, de 2019.
- Votação da Redação Final.
- Aprovada a Redação Final assinada pelo relator Dep. Célio Studart (PSD-CE). Inteiro teor
- A Matéria vai ao Senado Federal (PL 50-B/2019).
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Data:
16/03/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE). Inteiro teor
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Data:
24/03/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados. Inteiro teor
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 49/2023/SGM-P. Inteiro teor
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