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Data:
19/12/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
- Recebido o Ofício nº 1427, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 484, de 2017, de autoria do Senador Fernando Collor, constante dos autógrafos em anexo, que "Dispõe sobre a ampliação das atribuições institucionais relacionadas à Política Energética Nacional com o objetivo de promover o desenvolvimento da geração de energia elétrica a partir de fonte eólica localizada nas águas interiores, no mar territorial e na zona econômica exclusiva e da geração de energia elétrica a partir de fonte solar fotovoltaica". Inteiro teor
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Data:
19/12/2018Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Projeto de Lei n. 11247/2018, pelo Senado Federal, que: "Dispõe sobre a ampliação das atribuições institucionais relacionadas à Política Energética Nacional com o objetivo de promover o desenvolvimento da geração de energia elétrica a partir de fonte eólica localizada nas águas interiores, no mar territorial e na zona econômica exclusiva e da geração de energia elétrica a partir de fonte solar fotovoltaica". Inteiro teor
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Data:
21/12/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-2117/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
- Apense-se a este(a) o(a) PL-2117/2011. Inteiro teor
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Data:
21/01/2019Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )- Recebimento pela CMADS, com as proposições PL-2117/2011, PL-3924/2012, PL-4529/2012, PL-5823/2013, PL-7436/2014, PL-7499/2014, PL-127/2015, PL-571/2015, PL-634/2015, PL-830/2015, PL-833/2015, PL-888/2015, PL-1138/2015, PL-1198/2015, PL-1212/2015, PL-1609/2015, PL-1610/2015, PL-1702/2015, PL-1868/2015, PL-1897/2015, PL-1924/2015, PL-2058/2015, PL-2145/2015, PL-2335/2015, PL-2456/2015, PL-2525/2015, PL-2776/2015, PL-2870/2015, PL-2923/2015, PL-3091/2015, PL-3140/2015, PL-3243/2015, PL-3312/2015, PL-3814/2015, PL-4332/2016, PL-4503/2016, PL-4531/2016, PL-4605/2016, PL-4671/2016, PL-4833/2016, PL-4905/2016, PL-5297/2016, PL-5350/2016, PL-5383/2016, PL-5793/2016, PL-5813/2016, PL-6227/2016, PL-6878/2017, PL-6879/2017, PL-6883/2017, PL-7255/2017, PL-7344/2017, PL-7790/2017, PL-7991/2017, PL-8115/2017, PL-9259/2017, PL-9462/2017, PL-9519/2018, PL-9635/2018, PL-10361/2018, PL-10370/2018, PL-10394/2018, PL-11229/2018 apensadas.
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Data:
04/02/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/19 PÁG 1016 COL 01. Inteiro teor
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Data:
02/04/2019Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )- Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PR-MG)
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08/07/2019Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento n. 1899/2019, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG), que "Requer a criação de Grupo de Trabalho com o objetivo de promover o desenvolvimento da Política Nacional de Energias Renováveis". Inteiro teor
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18/10/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-616/2020. Inteiro teor
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Data:
07/04/2021Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento n. 704/2021, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL/AM), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n. 616, de 2020, do Projeto de Lei n. 11.247/2018". Inteiro teor
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Data:
02/06/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Indeferido o Requerimento n. 704/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 704/2021, com fundamento no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei ns. 616/2020 e 11.247/2018 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
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Data:
25/10/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-2015/2021. Inteiro teor
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Data:
22/11/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-3655/2021. Inteiro teor
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07/04/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apresentação do Requerimento n. 513/2022, pelo Deputado Marcelo Moraes (PL/RS), que "Requeiro, nos termos do art. 142 e do art. 139, I, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a desapensação do Projeto de Lei nº 2015/2021, apensado ao Projeto de Lei nº 11247, de 2018. ". Inteiro teor
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Data:
14/06/2022Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )- O Relator, Dep. Zé Vitor, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
12/07/2022Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1208/2022, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3865, de 2021. ". Inteiro teor
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Data:
05/08/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Indeferido o Requerimento n. 1.208/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.208/2022, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 3.865/2021 e 11.247/2018 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
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Data:
31/08/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-576/2021. Inteiro teor
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Data:
11/10/2022Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
16/10/2022Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )- Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG)
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Data:
30/01/2023Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Zé Vitor, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
12/04/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1143/2023, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL 11.247 de 2018". Inteiro teor
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