Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos

TVR 287/2018

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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 469, de 6 de novembro de 2014, que autoriza a Associação Comunitária Nativa de Floresta a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Floresta, Estado do Paraná.

Autor

Poder Executivo

Situação

Tranformada ao PDL 145/2019

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 27/09/2018

Regime de Tramitação

Art. 223 - CF
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Entenda

  • Data:

    27/09/2018

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação da TVR 287/2018, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 469, de 06 de novembro de 2014, que autoriza a Associação Comunitária Nativa de Floresta a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Floresta, Estado do Paraná." Inteiro teor

  • Data:

    28/09/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor

  • Data:

    01/10/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação a MSC-535/2018.

  • Data:

    16/10/2018

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Recebimento pela CCTCI.
    • Designado Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)

  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen, deixou de ser membro da Comissão

  • Data:

    19/03/2019

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR)

  • Data:

    01/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pela Deputada Luisa Canziani (PTB-PR). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR), pela aprovação. Inteiro teor

  • Data:

    17/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Encaminhado à SGM para numeração do PDC.
    • Transformada em nova proposição.

  • Data:

    17/04/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 145/2019, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Nativa de Floresta a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Floresta, Estado do Paraná". Inteiro teor

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