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Data:
04/09/2018Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 10782/2018, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Altera o art. 1.048 do Código de Processo Civil para garantir prioridade na tramitação dos processos que envolvam a demarcação de terras indígenas e a titulação de propriedade a comunidades remanescentes de quilombos". Inteiro teor
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Data:
17/09/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
18/09/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/09/18 PÁG 28 COL 01. Inteiro teor
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Data:
18/09/2018Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Recebimento pela CDHM.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
12/02/2019Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 308/2019, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". Inteiro teor
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Data:
12/03/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019. Inteiro teor
- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019. Inteiro teor
- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019. Inteiro teor
- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019. Inteiro teor
- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019. Inteiro teor
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Data:
20/03/2019Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Designada Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR)
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Data:
21/03/2019Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/03/2019)
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Data:
03/04/2019Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
30/09/2019Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE-RR). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
10/12/2019Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Julio Cesar Ribeiro.
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Data:
12/12/2019Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
05/05/2021Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 13:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Retirado de pauta, por acordo.
- Retirado de pauta, de ofício, para aprofundar a discussão.
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Data:
26/05/2021Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 13:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Retirado de pauta de ofício.
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Data:
04/08/2021Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 13:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)- Apresentado requerimento de retirada de pauta, pelo Deputado Aroldo Martins. Rejeitado o Requerimento. Aprovado o Parecer da Relatora.
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Data:
06/08/2021Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDHM, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Inteiro teor
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Data:
06/08/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias Publicado em avulso e no DCD de 07/08/21 PAG 318, Letra A. Inteiro teor
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Data:
09/08/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
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Data:
01/06/2022Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR)
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Data:
02/06/2022Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/06/2022)
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Data:
14/06/2022Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/06/2022 a 14/06/2022). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
31/01/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pedro Lupion, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
10/03/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Decisão da Presidência de 10/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, em adição à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, renomeada pela mesma Resolução como Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial." Inteiro teor
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Data:
25/04/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Devolução à CCP
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Data:
28/04/2023Andamento:
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS )- Recebimento pela CPOVOS.
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Data:
09/08/2023Andamento:
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS )- Designada Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA)
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Data:
30/08/2023Andamento:
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS )- Apresentação do PRL n. 1 CPOVOS (Parecer do Relator), pela Deputada Dilvanda Faro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
05/09/2023Andamento:
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS ) - 13:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
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