Projeto de Lei PL 10556/2018

Opine

Esta é a versão fácil da ficha de tramitação. O que você achou?


Ementa: ?

Dispõe sobre a utilização da palavra "leite" nas embalagens e rótulos de alimentos.

Entenda a proposta:

A Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei (10556/18) que proíbe o uso da palavra “leite” em embalagens e rótulos de alimentos que não tenham como base o leite de origem animal. Pelo projeto, também serão exclusivamente reservadas aos produtos lácteos os termos: queijos e (...) Saiba mais

Autor:

Tereza Cristina (DEM-MS)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Pronta para entrar na pauta de votações na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

Título
Autor: Tereza Cristina (DEM-MS)
Texto original
Proposta apresentada em: 10/7/2018
Título
Comissão de Defesa do Consumidor
Resultado
Situação consolidada
Retirado de pauta devido aprovação de Requerimento
Parecer
Chegou à comissão em: 25/07/2018
Título
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Resultado
Parecer
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

  • Data:

    10/07/2018

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 10556/2018, pela Deputada Tereza Cristina (DEM-MS), que: "Dispõe sobre a utilização da palavra 'leite' nas embalagens e rótulos de alimentos". Inteiro teor
  • Data:

    13/07/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    25/07/2018

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Recebimento pela CDC.
  • Data:

    01/08/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/18 PÁG 130 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    08/08/2018

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Designado Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)
  • Data:

    09/08/2018

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2018)
  • Data:

    10/10/2018

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sarney Filho, deixou de ser membro da Comissão
  • Data:

    19/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-78/2019. Inteiro teor
  • Data:

    09/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Designado Relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS)
  • Data:

    10/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 11/04/2019)
  • Data:

    23/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    10/10/2019

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Beto Pereira (PSDB-MS). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

Siga esta proposta

Esta é a versão fácil da ficha de tramitação. O que você achou?

Sua opinião sobre esta proposta