Projeto de Lei PL 10529/2018 PL 10529/2018

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Apensado ao PL 7973/2014

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Altera a Lei de Execuções Penais para Instituir a possibilidade de remição de pena pela leitura.

Apensado ao PL 7973/2014

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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

Data:
04/07/2018
Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 10529/2018, pelo Deputado Takayama (PSC-PR), que: "Altera a Lei de Execuções Penais para Instituir a possibilidade de remição de pena pela leitura". Inteiro teor
Data:
10/07/2018
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apense-se à(ao) PL-7973/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
Data:
11/07/2018
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/07/18 PÁG 294. Inteiro teor
Data:
11/11/2022
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apense-se a este(a) o(a) PL-2601/2022. Inteiro teor