Requerimento

REQ 295/2018 CSPCCO

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Requer a realização de Encontro desta Comissão, no município de Fortaleza - CE, para debater as prisões ilegais de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CAC''s) por divergências de entendimento sobre a aplicabilidade de leis e regulamentos em relação a esses esportistas.

Autor

Cabo Sabino (AVANTE-CE)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Cabo Sabino (AVANTE-CE)
Texto original
Proposta apresentada em: 29/05/2018

  • Data:

    29/05/2018

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
    • Apresentação do Requerimento n. 295/2018, pelos Deputados Cabo Sabino (AVANTE-CE) e Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer a realização de Encontro desta Comissão, no município de Fortaleza - CE, para debater as prisões ilegais de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CAC''s) por divergências de entendimento sobre a aplicabilidade de leis e regulamentos em relação a esses esportistas". Inteiro teor

  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
    • ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.