Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 949/2018

No Senado - Veja

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Ementa: ?

Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho Federal Suíço Relativo a Serviços Aéreos Regulares, assinado em Brasília, em 8 de julho de 2013.

Entenda a proposta:

O Plenário deverá analisar o acordo aéreo assinado em 2013 entre o Brasil e a Suíça. O texto do acordo foi enviado pelo governo à Câmara dos Deputados (Mensagem 139/18), onde tramita como Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 949/18. O objetivo do acordo, segundo o (...) Saiba mais

Autor:

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Tramitação:

Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

No Senado Federal

Título
Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Texto original
Proposta apresentada em: 23/5/2018
Título
Comissão de Viação e Transportes
Resultado
Situação consolidada
Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG)
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 04/06/2018
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 04/06/2018
Título
PLENÁRIO
Resultado
Situação consolidada
Encerrada a discussão.
Texto aprovado
Texto Aprovado

  • Data:

    23/05/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebido o Ofício nº 20/2018, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que comunica que, aprovou a Mensagem nº 139, de 2018, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminha a Secretaria- Geral para registro, numeração e posterior envio ás Comissões referidas na distribuição inicial. Inteiro teor
  • Data:

    23/05/2018

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 949/2018, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho Federal Suíço Relativo a Serviços Aéreos Regulares, assinado em Brasília, em 8 de julho de 2013". Inteiro teor
  • Data:

    28/05/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) Inteiro teor
  • Data:

    04/06/2018

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    04/06/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/06/18 PÁG 644 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    04/06/2018

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Recebimento pela CVT.
  • Data:

    07/06/2018

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)
  • Data:

    13/06/2018

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Designado Relator, Dep. Antonio Imbassahy (PSDB-BA)
  • Data:

    26/09/2018

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
  • Data:

    22/10/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado no DCD de 24/10/18 PÁG 71 COL 01 Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    13/12/2018

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    21/03/2019

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG)
  • Data:

    12/04/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicado em Avulso.
  • Data:

    12/09/2019

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN ) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
    • Discussão em turno único.
    • Designada Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Viação e Transportes.
    • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação da matéria. Inteiro teor
    • Encerrada a discussão.
    • Votação em turno único.
    • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 949, de 2018.
    • Votação da Redação Final.
    • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB - PE). Inteiro teor
    • A matéria vai ao Senado Federal (PDC 949-B/2018).
  • Data:

    12/09/2019

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação da Redação Final, RDF 1, pelo Dep. Gonzaga Patriota Inteiro teor
  • Data:

    13/09/2019

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Devolução à CCP, tendo em vista a aprovação em plenário
  • Data:

    17/09/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.002/19/SGM-P. Inteiro teor

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