Projeto de Lei PL 10119/2018

No Senado - Veja

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Altera as Leis nºs 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), e dá outras providências.

Autor:

Rejane Dias (PT-PI)

Tramitação:

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

No Senado Federal

Título
Autor: Rejane Dias (PT-PI)
Texto original
Proposta apresentada em: 25/4/2018
Título
PLENÁRIO
Resultado
Situação consolidada
Texto aprovado
Texto Aprovado
Alterações propostas
Alterações propostas

  • Data:

    25/04/2018

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 10119/2018, pela Deputada Rejane Dias (PT-PI), que: "Dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), e dá outras providências". Inteiro teor
  • Data:

    07/05/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-1874/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    08/05/2018

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Recebimento pela CE.
  • Data:

    08/05/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/05/18 PÁG 424 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    23/08/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    08/02/2019

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 296/2019, pela Deputada Rejane Dias (PT-PI), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". Inteiro teor
  • Data:

    19/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-130/2019. Inteiro teor
  • Data:

    20/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-232/2019. Inteiro teor
  • Data:

    21/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-296/2019. Inteiro teor
  • Data:

    26/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-191/2019. Inteiro teor
  • Data:

    03/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1874/2015
  • Data:

    03/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
    • Recebimento pela CPD, apensado ao PL-1874/2015
  • Data:

    03/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1874/2015
  • Data:

    04/04/2019

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1098/2019, pelas Deputadaas Rejane Dias (PT-PI) e outros, que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 10.119/2018 ao Projeto de Lei 1.809/2019". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1099/2019, pela Deputada Rejane Dias (PT-PI), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 10.119/2018 do Projeto de Lei 1.874/2015". Inteiro teor
  • Data:

    08/04/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-1809/2019. Inteiro teor
    • Apense-se o PL 1809/2019 a este. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 10119/2018 para desapensá-lo do PL 1874/2015 e distribuí-lo às Comissões CPD e CCJC (mérito e art.54 do RICD). Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) e Defesa dos Direitos das Pessoas com DeficiênciaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    09/04/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • À CE o Memo nº 22/2019 - COPER, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
  • Data:

    09/04/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho exarado no Requerimento n. 1.099/2019, conforme o seguinte teor: Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.099/2019, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 10.119/2018 e 1.874/2015 não se encontram apensados. Publique-se.
  • Data:

    12/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Devolução à CCP
  • Data:

    12/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-10754/2018, PL-1809/2019 apensadas.
  • Data:

    12/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
    • Recebimento pela CPD, com as proposições PL-10754/2018, PL-1809/2019 apensadas.
  • Data:

    23/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
    • Designado Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP)
  • Data:

    24/04/2019

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN ) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária
    • Aprovado o Requerimento do Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE-PE), que solicita inversão de pauta, a fim de que o Projeto de Lei nº 1.321/2019 seja apreciado como o item 1 da pauta.
    • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • Data:

    24/04/2019

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN ) - 19:57:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
    • Discussão em turno único.
    • Designado Relator, Dep. Célio Studart (PV-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
    • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Célio Studart (PV-CE), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conclui pela aprovação deste e dos apensados. Inteiro teor
    • Designado Relator, Dep. Célio Studart (PV-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Célio Studart (PV-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste e dos apensados, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
    • Discutiram a Matéria: Dep. Rejane Dias (PT-PI), Dep. Fábio Trad (PSD-MS) e Dep. Capitão Wagner (PROS-CE).
    • Encerrada a discussão.
    • O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.
    • Designado Relator, Dep. Célio Studart (PV-CE), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
    • Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Célio Studart (PV-CE), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1. Inteiro teor
    • Designado Relator, Dep. Célio Studart (PV-CE), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Célio Studart (PV-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1. Inteiro teor
    • Votação em turno único.
    • Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 10.119, de 2018, adotado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • Em consequência, fica prejudicada a apreciação da Proposição inicial e das apensadas.
    • Votação da Emenda de Plenário nº 1, com parecer pela aprovação.
    • Aprovada a Emenda de Plenário nº 1.
    • Votação da Redação Final.
    • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Célio Studart (PV-CE). Inteiro teor
    • A Matéria vai ao Senado Federal (PL 10.119-A/2018).
  • Data:

    24/04/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desapensação automática dos Projetos de Lei nºs 10.754/2018 e 1.809/2019, apensados, em face da declaração de prejudicialidade destes, decorrente da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 10.119, de 2018 (principal), adotado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 24/04/2019 - 19h57 - 82ª Sessão).
  • Data:

    25/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
    • Devolução à CCP
  • Data:

    25/04/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 313/19/SGM-P. Inteiro teor

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