Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDC 899/2018

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Susta a Resolução nº 729, de 06 de março de 2018, editada pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.

Autor:

Expedito Netto (PSD-RO)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Tramitação encerrada a pedido do autor

Título
Autor: Expedito Netto (PSD-RO)
Texto original
Proposta apresentada em: 15/3/2018
Título
Comissão de Viação e Transportes
Resultado
Chegou à comissão em: 22/03/2018
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 899/2018, pelo Deputado Expedito Netto (PSD-RO), que: "Susta a Resolução nº 729, de 06 de março de 2018, editada pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN".
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  • Data:

    15/03/2018

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 899/2018, pelo Deputado Expedito Netto (PSD-RO), que: "Susta a Resolução nº 729, de 06 de março de 2018, editada pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN". Inteiro teor
  • Data:

    20/03/2018

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8303/2018, pelo Deputado Expedito Netto (PSD-RO), que: "Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo n° 899, de 2018". Inteiro teor
  • Data:

    21/03/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PDC-893/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    22/03/2018

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Recebimento pela CVT.
  • Data:

    22/03/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/03/18 PÁG 154 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    14/06/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    29/06/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desapensação deste do PDC 893/2018, por ter sido o último retirado pelo Autor.
  • Data:

    04/07/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se a este(a) o(a) PDC-902/2018. Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PDC-962/2018. Inteiro teor
    • Em virtude do despacho que deferiu a retirada do Projeto de Decreto Legislativo n. 893/2018, apensem-se ao Projeto de Decreto Legislativo n. 899/2018 os Projetos de Decretos Legislativos n. 902/2018 e 962/2018. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC N. 899/2018: à CVT e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário.] Inteiro teor
  • Data:

    09/07/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • À CVT o Memo nº 101/2018 - COPER, encaminhando etiqueta com novo despacho. Inteiro teor
  • Data:

    24/09/2018

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 9177/2018, pelo Deputado Expedito Netto (PSD-RO), que: "Requer a retirada de tramitação do PDC 899/2018 que 'Susta os efeitos da Resolução do Contran nº 729, de 06 de março de 2018, que estabelece sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº 33/2014'". Inteiro teor
  • Data:

    16/10/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Retirado o PDC n. 899/2018, em razão do deferimento do Requerimento n. 9.177/2018, nos termos do artigo 104, caput, c/c o artigo 114, VII, ambos do RICD.
  • Data:

    18/10/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    21/10/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • À CVT o Memo nº 128/2018 - COPER, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
  • Data:

    22/10/2018

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Devolução à CCP em atendimento ao Memo 128/2018 - COPER

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