PDC 899/2018 Histórico de Despachos

Data Despacho
21/03/2018

Apense-se à(ao) PDC-893/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Inteiro teor
04/07/2018

Em virtude do despacho que deferiu a retirada do Projeto de Decreto Legislativo n. 893/2018, apensem-se ao Projeto de Decreto Legislativo n. 899/2018 os Projetos de Decretos Legislativos n. 902/2018 e 962/2018. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC N. 899/2018: à CVT e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário.]

Inteiro teor