Data:
05/09/2017Andamento:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação do PL 3133/2012, na forma de substitutivo, e pela rejeição deste, do PL 2910/2011, e do PL 4072/2012, apensados. Inteiro teor