Enquete do PRL 2 CCULT => PL 6117/2009

Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação do PL 3133/2012, na forma de substitutivo, e pela rejeição deste, do PL 2910/2011, e do PL 4072/2012, apensados.