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Data:
30/05/2017Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 7746/2017, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Habilitação para motocicletas com transmissão de câmbio automática". Inteiro teor
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Data:
06/06/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
06/06/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/06/17 PÁG 319 COL 01. Inteiro teor
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Data:
07/06/2017Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Recebimento pela CVT.
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Data:
16/08/2017Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ)
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Data:
17/08/2017Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/08/2017)
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Data:
31/08/2017Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
31/10/2017Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
01/11/2017Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/11/2017)
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Data:
10/11/2017Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
29/11/2017Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
30/11/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
30/11/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
05/12/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 06/12/17 PÁG 707 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
01/02/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designada Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ)
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Data:
02/02/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/02/2018)
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Data:
12/04/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
19/04/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
17/04/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1264/2019, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Nos termos do art. 105, Parágrafo-único do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência o desarquivamento das proposições abaixo relacionadas, de minha autoria, que foram arquivadas em virtude do término da Legislatura 2015/2019:". Inteiro teor
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Data:
23/04/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1264/2019. Inteiro teor
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Data:
31/08/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani (MDB-RJ)
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Data:
02/09/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/09/2021)
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16/09/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/09/2021 a 16/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
19/10/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Leonardo Picciani (MDB/RJ). Inteiro teor
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03/11/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- O Relator, Dep. Leonardo Picciani, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
02/10/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES)
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Data:
03/10/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/10/2023)
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Data:
18/10/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/10/2023 a 18/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
04/12/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES). Inteiro teor
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