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Arquivada
Data:
10/05/2017Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 7592/2017, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que: "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para incluir a construção de hospitais e escolas dentre as atividades consideradas de interesse social para efeito de supressão de Área de Preservação Permanente". Inteiro teor
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Data:
19/05/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
22/05/2017Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )- Recebimento pela CDU.
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Data:
22/05/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/05/17 PÁG 59 COL 01. Inteiro teor
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Data:
23/05/2017Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )- Designado Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR)
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Data:
24/05/2017Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/05/2017)
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Data:
06/06/2017Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
13/09/2017Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
20/09/2017Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o requerimento de retirada de pauta do Deputado João Paulo Papa.
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Data:
27/09/2017Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
28/09/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
28/09/2017Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )- Recebimento pela CMADS.
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Data:
28/09/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 29/09/17, PÁG 283 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
11/10/2017Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )- Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ)
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Data:
13/10/2017Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/10/2017)
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Data:
25/10/2017Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
19/12/2018Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB-RJ). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alessandro Molon, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
06/02/2019Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento n. 211/2019, pela Deputadoa Paulo Abi-Ackel PSDB, que:"Requer, de acordo com os termos regimentais, o desarquivamento das proposições legislativas mencionadas. ". Inteiro teor
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Data:
22/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-211/2019. Inteiro teor
- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-211/2019. Inteiro teor
- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-211/2019. Inteiro teor
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Data:
02/04/2019Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )- Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)
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Data:
08/05/2019Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
04/09/2019Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 05/09/2019)
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Data:
17/09/2019Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
05/11/2019Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer, por unanimidade. Inteiro teor
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Data:
21/11/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
21/11/2019Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )- Devolução à CCP
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Data:
21/11/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 23/11/19 PÁG 45, Letra B. Inteiro teor
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Data:
24/11/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 26/11/2019).
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Data:
03/12/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Encerramento automático do Prazo de Recurso 04/12/2019 17:56:00. Não foram apresentados recursos.
- Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
Quem viu esta proposta viu também
- MSC-463/2017 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.
- PDC-936/2018 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.