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Data:
27/06/1990Andamento:
Plenário (PLEN)
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 28 06 90 PAG 8033 COL 02. Inteiro teor
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Data:
27/06/1990Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM), CME E CEIC.
- Apense-se a este o PL 1.060/1988.
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Data:
27/06/1990Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Inteiro teor
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Data:
31/08/1990Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- RELATOR DEP JOSE MARIA EYMAEL. DCN1 12 09 90 PAG 9922 COL 02.
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Data:
21/03/1991Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- RELATOR DEP JOSE MARIA EYMAEL. DCN1 01 05 91 PAG 5098 COL 03.
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Data:
08/05/1991Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- PARECER DO RELATOR, DEP JOSE MARIA EYMAEL, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDAS DESTE, E PELA PREJUDICIALIDADE DOS PL. 1060/88, PL. 1911/89, PL. 2413/89, PL. 2615/89, PL. 3211/89, PL. 3387/89 E PL. 3922/89, APENSADOS. VISTA AO DEP JOSE THOMAZ NONO.
- Parecer do Relator, Dep. José Maria Eymael, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e pela prejudicialidade do PL 1060/1988, do PL 1911/1989, do PL 2413/1989, do PL 2615/1989, do PL 3211/1989, do PL 3387/1989, e do PL 3922/1989, apensados. Inteiro teor
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Data:
08/08/1991Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Parecer com Complementação de Voto, Dep. JOSE MARIA EYMAEL, . Inteiro teor
- DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE THOMAZ NONO, APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA. APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO DO RELATOR, DEP JOSE MARIA EYMAEL, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDAS DESTE, E PELA PREJUDICIALIDADE DOS PL. 1060/88, PL. 1911/89, PL. 2413/89, PL. 2615/89, PL. 3211/89, PL. 3387/89 E PL. 3922/89, APENSADOS.
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Data:
04/09/1991Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP SERGIO BRITO, SOLICITANDO APENSAÇÃO DESTE AO PL. 2671/89.
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Data:
22/09/1999Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Recebimento pela CME.
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Data:
06/02/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 52, DE 2007, pelo Deputado(a) Jovair Arantes, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
12/03/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-52/2007. DCD de 13 03 07 PÁG 9565 COL 01. Inteiro teor
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Data:
12/07/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
17/07/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT porquanto a proposição não foi arquivada. DCD de 18 07 07 PÁG 36839 COL 01. Inteiro teor
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Data:
14/08/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.482, DE 2007, pelo Deputado(a) Betinho Rosado, que solicita o desarquivamento de proposição.
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Data:
23/08/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1482/2007, porquanto a proposição não foi arquivada. DCD 24 08 07 PAG 42305 COL 01. Inteiro teor
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Data:
28/11/2017Andamento:
Plenário (PLEN)- Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do PL 9.086/2017, apensado ao PL 2671/89, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 28/11/2017 -18h3 - 363 ª Sessão).
- Arquivado.
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