PL 5403/1990 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 5403/1990 | Parecer do Relator | 08/05/1991 | JOSE MARIA EYMAEL | Parecer do Relator, Dep. José Maria Eymael, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e pela prejudicialidade do PL 1060/1988, do PL 1911/1989, do PL 2413/1989, do PL 2615/1989, do PL 3211/1989, do PL 3387/1989, e do PL 3922/1989, apensados. Inteiro teor |
| CVO 1 CCJC => PL 5403/1990 | Complementação de Voto | 08/08/1991 | JOSE MARIA EYMAEL | Parecer com Complementação de Voto, Dep. JOSE MARIA EYMAEL, . Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 5403/1990 | Parecer de Comissão | 08/08/1991 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |