Proposta de Emenda à Constituição

PEC 275/2016

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Dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal de 1988.

Autor

Cabo Sabino (PR-CE)

Situação

Aguardando constituição de comissão especial pela Mesa

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Cabo Sabino (PR-CE)
Texto original
Proposta apresentada em: 16/11/2016
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 24/11/2016
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 275/2016, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal de 1988".
Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Regime de Tramitação

Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    16/11/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 275/2016, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal de 1988". Inteiro teor

  • Data:

    16/11/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/11/16 PÁG 134 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    16/11/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    23/11/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor

  • Data:

    24/11/2016

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC.

  • Data:

    24/11/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
    • Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 25/11/16, PÁG 575 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    30/03/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Vitor Valim (PMDB-CE)

  • Data:

    06/04/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  • Data:

    08/08/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG)

  • Data:

    28/08/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Lincoln Portela (PRB-MG). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG), pela admissibilidade. Inteiro teor

  • Data:

    19/09/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Prazo de Vista Encerrado

  • Data:

    20/09/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária
    • Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Luiz Couto.
    • Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Valmir Prascidelli e Lincoln Portela.
    • Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • Discutiu a Matéria o Dep. Marcos Rogério (DEM-RO).
    • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Valmir Prascidelli, Chico Alencar e Paes Landim e absteve-se de votar o Deputado Luiz Couto.

  • Data:

    27/09/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.

  • Data:

    28/09/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 29/09/17 PÁG 219 COL 01, Letra A. Inteiro teor

  • Data:

    08/11/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 7653/2017, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 275, de 2016. ". Inteiro teor

  • Data:

    09/11/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor

  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  • Data:

    27/02/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 651/2019, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: " Requer o desarquivamento de proposições. ". Inteiro teor

  • Data:

    12/03/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-651/2019. Inteiro teor

  • Data:

    27/03/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 969/2019, pela Deputada Norma Ayub (DEM-ES), que: "Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 275, de 2016. ". Inteiro teor

  • Data:

    08/05/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 1419/2019, pelo Deputado Otoni de Paula (PSC-RJ), que: "Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 275, de 2016". Inteiro teor

  • Data:

    15/05/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 1478/2019, pelo Deputado Otoni de Paula PSC, que:"Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 275, de 2016". Inteiro teor

  • Data:

    23/04/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 764/2020, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 275/2016". Inteiro teor

  • Data:

    05/10/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2517/2020, pelo Deputado Sanderson (PSL/RS), que "Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 275, de 2016, que “dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal de 1988, para incluir a guarda municipal entre os órgão de segurança pública”. ". Inteiro teor

  • Data:

    08/06/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 1225/2021, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS), que "Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 275/2016, que “dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal de 1988, para incluir a guarda municipal entre os órgãos de segurança pública”". Inteiro teor

  • Data:

    15/12/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Requerimento n. 2838/2021, pelo Deputado Jones Moura (PSD/RJ), que "Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 275/2016, que “Dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal de 1988, para incluir a guarda municipal entre os órgãos de segurança pública”". Inteiro teor

  • Data:

    13/07/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 1223/2022, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 275/2016, que “dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal de 1988, para incluir a guarda municipal entre os órgãos de segurança pública”". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 1227/2022, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB/ES), que "Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 275/2016". Inteiro teor

  • Data:

    14/03/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Requerimento n. 684/2023, pelo Deputado Delegado Palumbo (MDB/SP), que "Requerimento de Designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC no 275/2016". Inteiro teor

  • Data:

    20/03/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 748/2023, pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL), que "Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 275/2016, que “dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal de 1988, para incluir a guarda municipal entre os órgãos de segurança pública”. ". Inteiro teor

  • Data:

    21/03/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 780/2023, pelo Deputado Paulinho Freire (UNIÃO/RN), que "Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 275/2016, que “dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal de 1988, para incluir a guarda municipal entre os órgãos de segurança pública”". Inteiro teor

  • Data:

    23/03/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 886/2023, pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE), que "Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 275/2016, que “dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal de 1988, para incluir a guarda municipal entre os órgãos de segurança pública”". Inteiro teor

  • Data:

    28/03/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 959/2023, pelo Deputado Léo Prates (PDT/BA), que "Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 275/2016, que “dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal de 1988, para incluir a guarda municipal entre os órgãos de segurança pública'". Inteiro teor

  • Data:

    04/04/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 1042/2023, pelo Deputado Pedro Lupion (PP/PR), que "Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 275/2016, que “dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal de 1988, para incluir a guarda municipal entre os órgãos de segurança pública”". Inteiro teor

  • Data:

    01/06/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do REQ n. 1868/2023 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pela Deputada Enfermeira Ana Paula (PDT/CE), que "Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 275/2016, que “dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal de 1988, para incluir a guarda municipal entre os órgãos de segurança pública”". Inteiro teor

  • Data:

    01/08/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do REQ n. 2331/2023 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 275/2016, que “dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal de 1988, para incluir a guarda municipal entre os órgãos de segurança pública”". Inteiro teor

  • Data:

    14/09/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do REQ n. 3082/2023 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE), que "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 275, de 2016, que “Inclui a guarda municipal entre os órgão de segurança pública”. ". Inteiro teor

  • Data:

    13/03/2024

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do REQ n. 732/2024 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 275/2016". Inteiro teor

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