Emenda de Plenário

EMP 5/2016 => PL 6427/2016

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Suprima-se o inciso IV do Art. 25 e as novas redações incorporadas ao artigo 26, artigo 27 e por consequência, todo o artigo 80 da Lei 8.213/1991, inseridos no PL 6427/2016

Autor

Daniel Almeida (PCdoB-BA)

  • Data:

    08/11/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação da Emenda de Plenário n. 5/2016 PLEN, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). Inteiro teor

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