Projeto de Lei

PL 3089/1976

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Ementa ?

ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformado na Lei Ordinária 6386/1976

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 08/11/1976
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado

Presidência da República

TRANSFORMADO NA LEI 6386, DE 09 12 76. DOFC 10 12 76 PAG 16099 COL 01. DOFC 15 12 76 PAG 16291 COL 02 (RETIFICAÇÃO). DOFC 17 12 76 PAG 16419 COL 01 (RETIFICAÇÃO).

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    08/11/1976

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 09 11 76 PAG 11068 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    08/11/1976

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO AS CCJ E CTLS.

  • Data:

    16/11/1976

    Andamento:

    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
    • RELATOR DEP LUIZ BRAZ. DCN1 20 11 76 PAG 11371 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    18/11/1976

    Andamento:

    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 14 05 77 PAG 3282 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    24/11/1976

    Andamento:

    COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
    • RELATOR DEP WILSON BRAGA. DCN1 04 12 76 PAG 12354 COL 01. Inteiro teor
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, COM EMENDA. DCN1 04 12 76 PAG 12353 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    24/11/1976

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CTLS. PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL. 3089-A/76. DCN1 25 11 76 PAG 11524 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    25/11/1976

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • DISCUSSÃO UNICA.
    • DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP FREDERICO BRANDÃO E CELIO MARQUES FERNANDES.
    • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP BLOTA JUNIOR, FREDERICO BRANDÃO E JOÃO ALVES.
    • APROVAÇÃO DA EMENDA DA CTLS.
    • APROVAÇÃO DO PROJETO.

  • Data:

    25/11/1976

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 26 11 76 PAG 11638 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    26/11/1976

    Andamento:

    COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
    • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP PRISCO VIANA. DCN1 21 05 77 PAG 3726 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    26/11/1976

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

  • Data:

    26/11/1976

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 3089-B/76. DCN1 27 11 76 PAG 11738 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    29/11/1976

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 467, DE 29 11 76. DCN1 04 12 76 PAG 12335 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    06/12/1976

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • RECEBIDO OF. SM-763, DO SF, COMUNICANDO A REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO. DCN1 23 04 77 PAG 2081 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    09/12/1976

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • TRANSFORMADO NA LEI 6386, DE 09 12 76. DOFC 10 12 76 PAG 16099 COL 01. DOFC 15 12 76 PAG 16291 COL 02 (RETIFICAÇÃO). DOFC 17 12 76 PAG 16419 COL 01 (RETIFICAÇÃO).

  • Data:

    08/03/1977

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • RECEBIDO OF. SM-19, DE 04 03 77, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.